CNA critica tarifa de 12,5% dos EUA e alerta para impacto em produtores que seguem leis ambientais
CNA alerta que nova tarifa dos EUA pode elevar carga tributária a 37,5%, impactando diretamente produtores brasileiros que cumprem leis ambientais.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou a nova tarifa adicional de 12,5% criada pelos Estados Unidos em uma investigação relacionada ao trabalho forçado. O impacto dessa medida, conforme a entidade, atinge diretamente os produtores que seguem as leis brasileiras e intensifica os efeitos das restrições comerciais impostas por Washington ao Brasil.
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A nota técnica foi divulgada nesta sexta – feira, 24.
De acordo com a CNA, essa nova tarifa é distinta da sobretaxa de 25% já anunciada contra produtos brasileiros. As listas de exceções das duas investigações não coincidem, o que significa que muitos itens que antes estavam isentos da tarifa de 25% agora são afetados pela nova taxa de 12,5%.
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Assim, para produtos que caem sob ambas as medidas, a carga tributária acumulada pode atingir até 37,5%.
Impacto nos produtos brasileiros
A confederação mencionou exemplos de produtos que foram excluídos da primeira investigação mas agora são afetados pela nova tarifa. Entre eles estão o café solúvel sem adição de sabor, mel orgânico, algumas variedades de pescados, além de produtos específicos de madeira e couros e peles.
A CNA calculou que 53,14% das exportações do agronegócio brasileiro para os Estados Unidos continuam isentas das tarifas da Seção 301. Outros 12,34% passam a ser impactados exclusivamente pela nova taxa de 12,5%, enquanto 32,91% das vendas enfrentam a incidência cumulativa das duas investigações.
Além disso, há uma parcela de 1,61% das exportações que se encaixa na Seção 232 e segue submetida ao regime específico desse instrumento. Produtos como celulose permanecem inteiramente isentos das tarifas da Seção 301. No entanto, setores como madeira e sucos apresentam diferentes níveis de exposição às novas tarifas baseadas na classificação dos produtos.
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Acompanhamento e defesas da CNA
A CNA tem monitorado a investigação realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) desde março deste ano. A entidade tem contribuído com informações técnicas e participado das audiências públicas para mobilizar o setor agropecuário brasileiro.
Nas comunicações enviadas ao USTR, a confederação defendeu que o Brasil possui um marco legal robusto em relação ao trabalho forçado, destacando mecanismos eficazes de prevenção e fiscalização.
Além disso, a CNA argumentou que a legislação brasileira adota um conceito mais abrangente sobre trabalho análogo à escravidão do que o definido nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo jornadas exaustivas e condições degradantes.
Em comunicado oficial, a entidade reiterou que as novas tarifas “não fortalecem a proteção aos trabalhadores”, mas penalizam aqueles produtores rurais que cumprem rigorosamente as leis e investem em boas práticas agrícolas.
Por fim, a confederação se comprometeu a continuar monitorando possíveis alterações nas listas de exceções e defender os interesses do setor agropecuário brasileiro frente às novas medidas comerciais.