PL do ouro enfrenta impasses no Senado devido a resistência do setor privado e acusações de lobby
O PL 3025/2023, que propõe uma reformulação nas regras de controle da origem e rastreabilidade do ouro no Brasil, enfrenta impasses no Senado. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, está parada devido à resistência do setor privado em aceitar o texto na forma como foi aprovado.
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Desde que chegou ao Senado no final de abril, o projeto aguarda despacho e ainda não foi distribuído às comissões ou recebeu um relator. Fontes do setor mineral e do Congresso indicam que a proposta permanecerá estagnada até que questões consideradas críticas sejam revistas, principalmente em relação ao controle sobre a origem do metal e ao papel da ANM (Agência Nacional de Mineração.
Além disso, há controvérsias sobre a transferência da operação do sistema de rastreabilidade para a Casa da Moeda.
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Detalhes da proposta
A Câmara aprovou o texto em 22 de abril sob um substitutivo do deputado Marx Beltrão (PP – AL). A proposta estabelece um sistema de marcação física e digital do ouro, que será operado exclusivamente pela Casa da Moeda. Também limita a primeira compra do metal oriundo de garimpos a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e institui uma taxa para financiar essa nova estrutura.
Esse projeto foi apresentado após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a presunção de boa – fé na compra de ouro, o que anteriormente permitia que a legalidade da origem fosse presumida com base nas informações fornecidas pelo vendedor. Esse mecanismo foi criticado por facilitar práticas ilegais relacionadas ao ouro extraído sem autorização.
A resistência do setor privado não é contra a rastreabilidade em si, mas sim contra os termos do desenho aprovado pelos deputados. A avaliação é de que o substitutivo amplia o controle documental e permite acompanhar o metal depois que ele entra na cadeia formal, mas não garante uma verificação independente robusta na origem.
Críticas e preocupações
O presidente interino do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Pablo Cesário, manifestou preocupações sobre influências indesejadas no Congresso durante a votação. Ele afirmou que o texto foi apresentado sem audiência pública e criticou a falta de discussão em torno das críticas técnicas pertinentes. “Não tivemos nenhuma audiência pública, o relatório foi publicado de última hora”, disse Cesário em entrevista à CNN.
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Ele também alertou sobre os riscos associados ao garimpo ilegal: “Não dá para permitir que o câncer do garimpo ilegal volte a andar livremente pelo país”. Por sua vez, a ANM apresentou ressalvas ao texto aprovado por meio de uma nota técnica onde recomendou sua rejeição e sugeriu voltar à discussão baseada no projeto original com ajustes necessários.
Dentre os problemas destacados pela ANM estão a limitação da capacidade da Casa da Moeda para realizar a marcação em todo o território nacional e as responsabilidades pouco claras entre as instituições envolvidas. A agência considera também que meramente marcar fisicamente não é suficiente para garantir a procedência do metal.
Uma alternativa discutida inclui a possibilidade de criar um banco de amostras e perfis geoquímicos do ouro. Este banco ajudaria a Polícia Federal a confrontar as origens declaradas com as características materiais dos minérios.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
