Governo deve ultrapassar limite da Regra de Ouro em R 288 bilhões em 2026, projeta IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, prevê que aproximadamente R 288 bilhões das despesas da União em 2026 dependerão de operações de crédito que excedem os limites estabelecidos pela “regra de ouro” das contas públicas.

Este mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o governo de se endividar para cobrir despesas correntes, como salários e manutenção da máquina pública. Em essência, os empréstimos feitos pela União devem ser direcionados a investimentos e inovações financeiras.

Além disso, assim como ocorre com a meta de resultado primário, a verificação do cumprimento da regra de ouro acontece apenas ao final de cada ano fiscal. Do total que ultrapassa o limite da regra de ouro, R 185,5 bilhões se referem a um pedido de crédito suplementar enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Esse recurso visa garantir o pagamento de benefícios sociais e previdenciários, incluindo o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia.

Detalhes sobre as autorizações e projeções

Os outros R102,5 bilhões foram autorizados através de portarias da Secretaria de Orçamento Federal. Essas autorizações também têm como base a proposta orçamentária para 2026 e visam viabilizar despesas que superam os limites impostos pela regra de ouro.

Alexandre Andrade, diretor da IFI, ressaltou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 inicialmente previa um desvio significativo da regra de ouro na ordem de R 313,5 bilhões. Contudo, após ajustes durante a execução orçamentária, essa estimativa foi revista para R 288 bilhões.

“O mecanismo constitucional permite que esse excesso seja autorizado por uma lei de crédito suplementar aprovada por maioria absoluta no Congresso antes do término do exercício”, explicou Andrade em entrevista ao CNN Money. Ele destacou que desde 2019 essa prática deixou de ser uma exceção e passou a ser uma rotina: anualmente o governo apresenta um projeto nesse sentido e o Congresso aprova.

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Isso garante o cumprimento formal da regra, apesar do desequilíbrio persistente ano após ano.

Projeções da Fazenda para 2026

A Fazenda também divulgou suas projeções para 2026, indicando uma insuficiência superior à margem da regra de ouro na ordem de R180,6 bilhões. Essa informação foi apresentada no Relatório de Receitas e Despesas referente ao terceiro bimestre.

O déficit projetado resulta em R 2,418 trilhões em receitas provenientes de operações de crédito contra R 2,238 trilhões em despesas de capital.

Dessa forma, as previsões apontam que as operações de crédito superarão o total das despesas com capital em 2026. Caso essa situação se confirme, será necessário obter crédito suplementar ou especial com uma finalidade específica aprovada por maioria absoluta no Poder Legislativo.