Governo Lula avalia proposta de ajuste no Simples Nacional apresentada por relator
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a possibilidade de incluir um reajuste para o limite de faturamento do Simples Nacional no projeto de lei complementar que também eleva o teto do MEI (Microempreendedor Individual.
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A informação foi confirmada por fontes da CNN Brasil. Na semana passada, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), recebeu em sua pasta o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos – SC), relator do PLP, onde discutiram a proposta de ajuste.
Goetten trouxe ao ministro uma sugestão para incluir o reajuste do Simples Nacional e medidas que visam compensar os custos fiscais. Entre as estratégias está um conjunto de ações para combater a inadimplência nesse regime tributário e, assim, fortalecer as finanças públicas.
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Análise da proposta pelo governo
De acordo com informações internas do governo Lula, a proposta ainda está sendo analisada. A primeira avaliação indica que, apesar da importância da iniciativa, não há espaço no Orçamento de 2027 para acomodar o reajuste do Simples Nacional.
A expectativa é que elevar o teto do MEI custe aproximadamente R 8 bilhões, enquanto o ajuste no Simples poderia demandar um valor ainda maior.
Com isso, seriam necessárias medidas que aumentassem consideravelmente as receitas governamentais, mas até o momento não há cálculos concretos disponíveis. O deputado Goetten argumenta que o teto máximo do Simples Nacional deve ser elevado de R 4,8 milhões para R 8 milhões.
Ele acredita que essa mudança compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a falta de reajustes desde 2016.
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No entanto, durante a tramitação do PLP que Goetten relatou, a administração federal se posicionou contra a proposta devido aos altos custos fiscais envolvidos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já afirmou publicamente que não existe espaço fiscal disponível para essa medida.
Além disso, lideranças do governo e membros do PT na Câmara também manifestaram oposição à ideia e, por conta disso, o texto não avançou.
Ajustes no MEI
O projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional propõe um reajuste progressivo para o MEI. O limite de faturamento passará de R 81 mil para R 110 mil em 2027 e alcançará R 140 mil em 2028. Outra novidade é que os microempreendedores poderão contratar até dois empregados.
Os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo estimam que o custo dessa medida será em torno de R 1,57 bilhão em 2027; R 3,15 bilhões em 2028; e R 3,38 bilhões em 2029. Atualmente, segundo dados da Receita Federal, existem mais de 16 milhões de microempreendedores individuais registrados no Brasil e cerca de 7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
