Emendas parlamentares de comissão levantam preocupações sobre transparência e relembram orçamento
As emendas parlamentares de comissões ganharam destaque nos últimos anos, mas esse aumento levantou preocupações sobre a transparência desse processo. A prática atual permite que algumas comissões permanentes da Câmara dos Deputados indiquem recursos sem revelar os verdadeiros autores das emendas, o que lembra as controvérsias do chamado orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF.
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No modelo vigente, a autoria das emendas é frequentemente atribuída de forma genérica a líderes partidários. Isso acaba ocultando os reais responsáveis pelas indicações e pelos beneficiários finais. O estudo da Transparência Brasil, publicado em 2025, destacou que muitas vezes não se identifica o parlamentar que efetivamente sugeriu os recursos, dificultando a responsabilização e o acompanhamento adequado dos gastos públicos.
Crescimento das emendas de comissão
A partir de 2022, as emendas de comissão começaram a representar uma parte significativa do total de emendas. Essa mudança ocorreu após uma decisão do STF que anulou o “orçamento secreto” e determinou o fim das emendas de relator. Em 2022, foram pagos apenas R136,1 milhões em emendas de comissão.
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No entanto, esse valor saltou para R 8,3 bilhões em 2024 e R 9,3 bilhões em 2025, incluindo restos a pagar de exercícios anteriores.
O ministro do STF Flávio Dino tem investigado a destinação dessas emendas desde 2024 e solicitou esclarecimentos aos partidos sobre como estão alocando esses recursos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), respondeu ao pedido e informou que a Câmara enviou as informações necessárias sobre a tramitação interna das indicações.
A Advocacia da Câmara afirmou que cada indicação foi “regularmente deliberada e aprovada”, ressaltando que os beneficiários indicados são aqueles que realmente receberam os recursos. Essa abordagem visa afastar suspeitas relacionadas à configuração de “peculato – desvio”, um tema sob análise por Dino.
Novas regras para maior transparência
As regras para indicação de emendas mudaram no ano passado após Flávio Dino determinar bloqueios de recursos e promover discussões com o Legislativo e o Executivo para aumentar a transparência nesse processo. O novo regramento foi formalizado através de uma lei sancionada por Lula.
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No entanto, parlamentares já alertam sobre possíveis brechas que poderiam permitir um novo “orçamento secreto”. Durante uma sessão conjunta em março de 2025, Sâmia Bomfim (PSOL – SP) expressou preocupação com a perpetuação da falta de clareza nas indicações.
Ela ressaltou que agora é o líder da bancada quem decide sobre os recursos da comissão, independentemente do estado representado.
Emendas de bancada estadual
Além das emendas de comissão, também existem as emendas de bancada estadual. Essas propostas visam direcionar recursos para projetos específicos de interesse dos estados ou do Distrito Federal. Por serem impositivas, sua execução é obrigatória pelo governo e servem como um importante instrumento para financiar ações estruturantes.
Em 2025, cada bancada teve cerca de R 530 milhões disponíveis em média para essas emendas. A aprovação delas é registrada nas atas das reuniões das bancadas; no entanto, essa assinatura ocorre automaticamente e inclui todos os integrantes presentes ou não durante as reuniões.
Um caso emblemático ocorreu com a ex – deputada Carla Zambelli (PL – SP), cujo nome constava na ata de uma reunião da bancada paulista realizada enquanto ela estava presa na Itália. Essa reunião definiu as emendas a serem apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
