TSE impõe novas obrigações às big techs para eleições de 2026, afirma especialista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu endurecer as normas que regulam a atuação das grandes plataformas digitais nas eleições de 2026. A corte agora exige que as big techs apresentem planos detalhados de conformidade, com o intuito de prevenir e conter a disseminação de conteúdos irregulares durante o período eleitoral.

A advogada eleitoral e professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Marilda Silveira, afirmou ao WW que essas novas diretrizes impõem mais responsabilidade às grandes empresas de tecnologia. Além disso, a fiscalização das plataformas ficará centralizada na presidência do TSE.

O ministro Kassio Nunes Marques será responsável por aprovar os planos, exigir modificações e monitorar se as obrigações impostas estão sendo cumpridas.

Exigências para os planos de conformidade

As big techs terão que informar como realizam ações para combater a desinformação, como identificam perfis falsos ou automatizados, e como previnem disparos em massa. Também deverão explicar como monitoram o uso de ferramentas de inteligência artificial e como cumprem as determinações da Justiça Eleitoral.

Marilda Silveira lembrou que esses requisitos já estavam previstos na resolução 23.610, aprovada no início do ano após audiências públicas.

A especialista destacou que essa exigência foi sugerida por um grupo de pesquisa do qual faz parte no IDP. “Esse dispositivo foi uma proposta que exige que as plataformas apresentem um plano de conformidade”, comentou.

Ela ressaltou ainda que o objetivo do plano é garantir que as plataformas demonstrem sua atuação conforme o estabelecido na resolução. Para Marilda, essa nova regulação traz um efeito duplo sobre as big techs: “Eu imagino que elas estejam mais confortáveis porque agora têm clareza sobre o que precisam fazer, mas também menos confortáveis, pois possuem obrigações claras e não podem alegar que estão fazendo o possível”, analisou.

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Disputa de competências e casos sensíveis

Kassio Nunes Marques já é relator de alguns dos processos mais delicados da disputa eleitoral, incluindo ações relacionadas à convenção do PL. Ele se juntou a André Mendonça no grupo de ministros responsáveis por relatar ações sobre propaganda eleitoral.

Até início deste ano, esses casos eram geridos sob outra lógica.

O TSE também enfrenta uma disputa sobre competências: enquanto alguns integrantes acreditam que certas questões devem ser tratadas exclusivamente pela Justiça Eleitoral, Moraes mantém processos no Supremo Tribunal Federal que podem influenciar diretamente o cenário das eleições.

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