STF notifica prefeitos e governadores por pendências em emendas Pix para eventos
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a notificação de prefeitos e governadores que têm pendências na prestação de contas das chamadas “emendas Pix”, destinadas a eventos realizados entre 2020 e 2024. Os ofícios foram enviados nesta quinta – feira (23) e alertam os gestores que estão sujeitos a uma multa diária de 1% sobre o valor das transferências até que regularizem suas situações.
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As notificações atendem a uma decisão do ministro Flávio Dino, que tomou essa medida após a Advocacia – Geral da União (AGU) informar sobre a existência de estados e municípios em situação irregular na plataforma de transparência. Nos documentos, o STF ressalta que os gestores devem adotar as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais, destacando que a multa diária continua válida enquanto houver omissões.
Cidades notificadas
Entre os municípios que receberam as notificações estão Porto Nacional (TO), Natal (RN), Ribeirópolis (SE), Bela Vista do Toldo (SC), Juiz de Fora (MG), Chapada dos Guimarães (MT), Ituiutaba (MG) e Coari (AM). A imposição da multa foi estabelecida por Dino em junho deste ano, direcionada a estados e municípios que não apresentaram os planos de trabalho ou deixaram de complementar as informações exigidas sobre a execução das emendas Pix relacionadas aos eventos.
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No contexto dessas ações, é importante lembrar que em março de 2025, Dino já havia solicitado esclarecimentos sobre empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que também receberam emendas individuais de parlamentares durante o período mencionado.
Multa diária e irregularidades
Mais de um ano após esse pedido inicial, em junho deste ano, o ministro determinou a aplicação da multa diária para os entes federativos que não apresentaram ou não complementaram as informações exigidas na plataforma oficial. A AGU enviou ao STF um levantamento detalhando os casos ainda irregulares.
Segundo o levantamento, ainda existem 21 casos com Planos de Ação aprovados sem Relatórios de Gestão iniciados; 19 casos com Relatórios parciais ou pendentes; além de 40 Planos em fase de complementação sem Relatórios. Também foram identificados 9 casos com Planos em complementação que possuem Relatórios parciais ou incompletos.
A importância da regularização
A regularização dessas contas é fundamental para garantir a transparência no uso dos recursos públicos e assegurar que os eventos financiados pelas emendas Pix tenham sua execução devidamente documentada. O STF segue monitorando essas pendências para evitar irregularidades futuras e garantir o cumprimento da legislação vigente.
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Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
