Relatório aponta 84 mortes e torturas em operações da polícia em SP entre 2023 e 2024

Um relatório do Instituto Vladimir Herzog, divulgado nesta segunda – feira (27), revela práticas de vingança seletiva e uma série de torturas e abusos cometidos durante as Operações Escudo e Verão. Essas ações foram realizadas pelas forças de segurança do estado de São Paulo na Baixada Santista entre 2023 e 2024, em resposta ao crime organizado após a morte de policiais militares.

O documento aponta que as operações resultaram na morte de 84 pessoas.

Entre os casos destacados, está o de Leonel Andrade Santos, um deficiente físico que utilizava muletas e foi executado em fevereiro de 2024 na presença do filho. Meses depois, em novembro, o filho de Leonel, Ryan da Silva Andrade, de apenas 4 anos, também foi alvejado por disparos da Polícia Militar enquanto brincava na frente da casa da família.

Outro caso mencionado é o de Hildebrando Simão Neto, de 24 anos, que possuía deficiência visual grave e foi morto dentro de sua residência por policiais da Rota.

Casos impactantes durante as operações

O relatório ainda traz à tona a história de Cleiton Barbosa Moura. Testemunhas relatam que ele estava na porta de casa segurando seu bebê quando policiais chegaram em viaturas. A criança foi retirada dos braços dele e entregue a um dos filhos mais velhos antes que Cleiton fosse levado para um beco onde ocorreu sua execução.

Além disso, Fábio Oliveira Ferreira foi morto por disparos de fuzil enquanto caminhava com as mãos levantadas, e Matheus Ramon Silva de Santana, de 22 anos, foi arrastado até um mangue antes de ser executado por policiais.

Com relação ao total das mortes ocorridas nas operações, o relatório classifica essas ações como “chacina” e destaca que este episódio é um dos mais letais da história recente do estado. As investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público não têm acompanhado o número alarmante de mortos injustamente.

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Poucas responsabilidades pelas mortes

O levantamento indica que as denúncias apresentadas não refletem a quantidade real das mortes injustificadas. Apesar das apurações feitas pelos órgãos competentes sobre a conduta policial durante as operações, o documento ressalta que as versões fornecidas pelas famílias das vítimas tiveram pouca influência nas investigações.

Das denúncias apresentadas à Justiça relacionadas ao assassinato de dois homens, apenas cinco resultaram em réus pela morte de quatro indivíduos. Em contrapartida, 17 dos 23 casos restantes foram arquivados pelo Ministério Público.

Surpreendentemente, nenhum dos agentes envolvidos nesses homicídios foi denunciado até agora. O instituto também denuncia a morte registrada por câmeras corporais dos policiais: apesar da evidência mostrar que a vítima estava desarmada, ela foi morta sem qualquer responsabilização aos envolvidos.

O relatório critica duramente a operação: “A operação, que nasceu sem base investigativa legítima e sem controle institucional efetivo, tornou – se símbolo da banalização da morte e da ausência de responsabilização do Estado”, afirma o documento.

Custo das operações e recomendações

A pesquisa estima que as Operações Escudo e Verão custaram mais de R 349 milhões aos cofres públicos. Esse valor inclui despesas com a Polícia Militar, Polícia Técnico – Científica e sistemas do Justiça criminal e prisional. O estudo conclui que os recursos mobilizados contribuíram para mortes desnecessárias e sofrimento social significativo.

O Instituto Vladimir Herzog recomenda ao Poder Executivo, ao Ministério Público, ao Poder Legislativo e às Defensorias Públicas a implementação de investigações completas sobre os casos arquivados anteriormente. Entre as solicitações estão reaberturas das investigações passadas, realização de autópsias em todas as vítimas e suspensão do sigilo nos protocolos operacionais policiais.

Resposta do Governo

Em resposta ao relatório, o Governo do Estado de São Paulo afirmou que todas as mortes foram devidamente investigadas. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) destacou ações contínuas para preservar vidas através do aprimoramento do trabalho policial e responsabilização por desvios comportamentais.

O estado também mencionou investimentos em tecnologia e treinamento para aumentar a eficiência nas ações policiais.

No que diz respeito às Operações Escudo e Verão, o governo argumenta que estas foram ações direcionadas contra o tráfico de drogas na Baixada Santista. Segundo informações oficiais, as operações resultaram na prisão de 2.162 criminosos — dos quais 876 eram foragidos — além da apreensão de 238 armas ilegais e cerca de 3,54 toneladas de drogas retiradas das ruas.

A SSP garante que todas as ocorrências envolvendo mortes decorrentes das intervenções policiais foram rigorosamente investigadas pela Polícia Civil com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário. Os inquéritos foram todos reportados à Justiça.