Operações Escudo e Verão resultam em 84 mortes na Baixada Santista

Entre 2023 e 2024, as Operações Escudo e Verão, realizadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, resultaram em 84 mortes na Baixada Santista. A maioria das vítimas, cerca de 82%, eram homens negros e jovens, oriundos de áreas periféricas.

Esses dados constam no relatório divulgado pelo Instituto Vlad Imir Herzog nesta segunda – feira (27), que classifica as operações como um dos episódios mais letais da história recente do estado.

O relatório aponta ainda casos alarmantes, incluindo relatos de mortes de pessoas desarmadas, tortura e invasões de domicilios sem mandado judicial. Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo, em parceria com a Conectas Direitos Humanos, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos, por graves violações de direitos humanos durante essas operações.

Investigações arquivadas e custos altos

Segundo o documento, 17 investigações sobre as mortes foram arquivadas a pedido do Ministério Público sem que nenhuma denúncia fosse apresentada. Até o momento da publicação do levantamento, apenas 13 inquéritos relacionados a sete casos estavam abertos.

O Instituto também estimou que as operações custaram mais de R 349 milhões aos cofres públicos, considerando despesas da Polícia Militar, Polícia Técnico – Científica e sistemas de Justiça criminal e prisional.

O relatório critica a mobilização massiva de recursos públicos para ações que resultaram em morte, encarceramento em massa e sofrimento social. Entre os casos mencionados estão os de Edneia Fernandes Silva, uma mãe atingida por uma bala perdida enquanto estava em uma praça pública em Santos; Leonel Andrade Santos, que foi executado na frente do filho enquanto usava muletas; e Hildebrando Simão Neto, um jovem com deficiência visual que foi morto dentro da própria casa.

A Operação Escudo e Verão

A Operação Escudo foi lançada em julho de 2023 após a morte do policial da Rota Patrick Bastos Reis no Guarujá. Por sua vez, a Operação Verão teve início após o assassinato dos policiais militares Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo e José Silveira dos Santos.

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O governo paulista alegou que o objetivo dessas operações era combater o crime organizado.

A Defensora Pública Gabriele Estabile Bezerra destacou a gravidade das violações ao mencionar que adolescentes também foram vítimas diretas durante as operações. Para ela, essa fase da vida exige proteção integral do Estado.

Reações oficiais do governo paulista

A CNN Brasil buscou posicionamento das autoridades estaduais sobre os eventos relatados. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que todas as mortes decorrentes da Operação Verão foram investigadas adequadamente. Segundo a SSP, ações contínuas têm sido implementadas para proteger vidas através do aprimoramento das práticas policiais e responsabilização por desvios.

O governo também enfatizou investimentos em tecnologia e inteligência no policiamento para aumentar a eficácia das operações sem recorrer excessivamente à força. As operações Escudo e Verão geraram avanços significativos na luta contra o crime organizado: 2.162 criminosos foram presos – sendo 876 foragidos –, além da apreensão de 238 armas de fogo e cerca de 3,54 toneladas de drogas retiradas das ruas.

Todas as ocorrências de mortes resultantes dessas intervenções policiais foram rigorosamente investigadas pela Polícia Civil com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar e demais órgãos competentes. A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a legalidade e não tolera desvios éticos ou operacionais entre seus integrantes.