OAB-SP repudia declarações de Lula sobre advogado criminalista “não sabe defender inocente

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB – SP) manifestou seu repúdio nesta sexta – feira, 31 de março de 2026, às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou que advogado criminalista“não sabe defender inocente”.

A polêmica surgiu durante uma entrevista concedida por Lula no dia anterior, 30 de março, quando ele foi questionado sobre a sua decisão de não contratar um advogado criminalista em 2018, período em que estava preso.

No podcast, o presidente justificou sua escolha dizendo que os advogados criminalistas defendem apenas bandidos e não inocentes. Essa afirmação gerou reações imediatas e intensas dentro da classe jurídica. A OAB – SP enviou uma nota à imprensa destacando a gravidade do comentário e o impacto negativo que ele pode ter na percepção da sociedade sobre a advocacia criminal.

Reação da OAB – SP

A nota da OAB – SP expressa preocupação com o preconceito embutido nas palavras do presidente. Ela ressalta que a função do advogado criminalista vai além de defender acusados; trata – se de um agente fundamental na proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos. “O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos”, enfatiza o documento.

A Ordem também alertou que reforçar estigmas como esse contribui para a desinformação pública e enfraquece as bases do Estado Democrático de Direito. Para a OAB – SP, as declarações feitas por Lula não apenas desmerecem o trabalho dos advogados, mas também geram um ambiente hostil para aqueles que exercem essa profissão essencial.

A repercussão das palavras do presidente se estendeu além da OAB – SP. Diversos especialistas em direito e representantes de outras instituições também se manifestaram contra as declarações de Lula, ressaltando a importância da advocacia criminal na defesa dos direitos humanos e no funcionamento da justiça.

Consequências na sociedade

A fala de Lula vem à tona em um contexto onde a valorização do trabalho dos advogados é crucial para garantir que todos tenham acesso à justiça. A advocacia criminal desempenha um papel vital ao assegurar que todos os indivíduos possam ter uma defesa justa, independentemente das acusações que enfrentam.

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Isso é especialmente relevante em tempos onde as vozes críticas são frequentemente silenciadas ou deslegitimadas.

Os comentários do presidente podem ter um efeito prejudicial na maneira como a sociedade vê os advogados atuantes nessa área. Muitos temem que tal discurso possa alimentar ainda mais preconceitos já existentes contra profissionais dedicados à defesa penal.

Diante dessa situação, é fundamental que haja um diálogo aberto entre as autoridades e os representantes da advocacia para esclarecer mal – entendidos e promover uma compreensão adequada sobre o papel dos advogados no sistema judiciário. A OAB – SP já sinalizou sua disposição para participar desse debate e buscar soluções construtivas para minimizar os impactos negativos causados por declarações infelizes como as do presidente.

No final das contas, a liberdade e o direito à ampla defesa são pilares essenciais para qualquer democracia saudável. As declarações recentes colocam esses princípios em risco ao fomentar uma visão distorcida sobre a prática da advocacia criminal no Brasil.