MPF solicita suspensão do programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a suspensão do programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Este programa visa combater o comércio ambulante irregular ao longo da orla carioca.
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A operação teve início na última quinta – feira, dia 16, e abrange as famosas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, localizadas na zona Sul da cidade.
A petição do MPF inclui um pedido de tutela de urgência e solicita que tanto a União quanto o município desenvolvam um planejamento conjunto para administrar esses espaços públicos. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a ordenação urbana, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores que atuam como ambulantes.
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Detalhes do Programa Tolerância Zero
Lançado no início de fevereiro de 2026, o Programa Tolerância Zero é coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). A iniciativa conta com uma fiscalização contínua, mobilizando diariamente cerca de 320 agentes. Além da presença física dos fiscais, a prefeitura também utilizará tecnologia avançada, como drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência (COR), para monitorar as atividades nas praias.
A administração municipal informou que já foram identificados mais de mil pontos onde ocorre a venda ilegal de produtos na região das praias. Além disso, aproximadamente 22 depósitos irregulares foram descobertos, os quais estão relacionados ao abastecimento desse comércio clandestino.
A operação se propõe não apenas à apreensão de mercadorias cuja origem não possa ser comprovada, mas também à remoção de estruturas ilegais e ao combate ao aluguel irregular de espaços públicos.
De acordo com a Seop, o objetivo principal do programa é garantir um ambiente mais seguro e organizado nas praias cariocas. A ação busca eliminar práticas que prejudicam tanto os consumidores quanto os trabalhadores legais que atuam na área. Entretanto, essa abordagem tem gerado controvérsias sobre os direitos dos vendedores ambulantes.
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Repercussão e críticas ao programa
A implementação do Programa Tolerância Zero provocou reações diversas entre os moradores e comerciantes da cidade. Enquanto alguns apoiam a iniciativa como uma medida necessária para manter a ordem pública, outros criticam pela forma como pode afetar os trabalhadores informais que dependem do comércio ambulante para sua sobrevivência.
Organizações que representam esses trabalhadores argumentam que o programa pode levar à criminalização da atividade econômica informal sem oferecer alternativas viáveis para aqueles que perderem seus meios de subsistência. Segundo essas entidades, muitos vendedores ambulantes são pessoas em situação vulnerável que buscam sustentar suas famílias.
A discussão sobre o programa também levanta questões mais amplas sobre planejamento urbano e inclusão social no Rio de Janeiro. Há um clamor por soluções que integrem os trabalhadores informais à economia local sem sufocá – los com repressões severas.
Para muitos especialistas em políticas públicas e direitos humanos, é essencial encontrar um modelo que respeite tanto a ordem pública quanto os direitos dos cidadãos.
Com a tramitação da ação civil pública pelo MPF, espera – se que haja um debate mais aprofundado sobre a gestão dos espaços públicos cariocas nos próximos meses. A expectativa é que as partes envolvidas cheguem a um consenso que promova tanto o bem – estar da comunidade quanto a proteção dos trabalhadores ambulantes.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
