MP solicita investigação no TCU sobre regularidade do terminal da Maersk em Suape
A disputa entre a empresa filipina ICTSI e a dinamarquesa Maersk, que já estão em confronto no leilão para o novo terminal de contêineres no Porto de Santos (SP), agora se intensifica em Pernambuco. A ICTSI opera o Tecon Suape desde 2001 e enfrenta a concorrência do recém – inaugurado terminal de uso privado (TUP) da Maersk, que é dedicado à movimentação de contêineres nas proximidades do porto organizado.
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Nesta terça – feira (4), o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou a abertura de um processo de fiscalização em órgãos como a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a SPU (Secretaria de Patrimônio da União.
O objetivo é verificar a regularidade do terreno onde foi construído o terminal da Maersk em Pernambuco. Em uma representação enviada ao presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, o subprocurador – geral Lucas Rocha Furtado pediu uma auditoria ou inspeção técnica que poderia resultar na “revisão ou anulação” do contrato que originou o TUP.
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Conflito sobre a regularidade do terminal
A ICTSI é reconhecida como a maior operadora “bandeira branca” de contêineres no mundo, com 34 terminais espalhados por 19 países. Por outro lado, a Maersk ocupa a segunda posição no ranking global de armadores, atrás apenas da suíça MSC, e possui presença significativa em diversos terminais brasileiros através da sua subsidiária APM Terminals.
No documento enviado ao TCU, Furtado menciona que tomou conhecimento das documentações referentes ao contrato do TUP, que foi assinado inicialmente com a EAS (Estaleiro Atlântico Sul), pertencente à Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Esta última entrou em recuperação judicial após os desdobramentos da Operação Lava Jato.
A área foi comprada posteriormente pela Maersk. Em 2023, houve uma aprovação para modificar o contrato original, alterando o perfil de carga e ampliando a área do terminal. Recentemente, a empresa inaugurou um novo TUP voltado para contêineres, que deve competir diretamente com o Tecon Suape da ICTSI, que atualmente opera abaixo de sua capacidade total.
Implicações legais e futuras competições
O subprocurador argumenta que documentos técnicos da Secretaria Nacional de Portos indicam que não houve uma análise minuciosa por parte da SPU na gestão do terreno e na mudança do seu status. Ele destaca a necessidade de averiguar se houve uma conclusão prematura sobre a regularidade patrimonial da área ou falhas na comunicação sobre as competências envolvidas.
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Furtado também alerta para possíveis irregularidades relacionadas à autorização para finalidades diversas sem seguir os procedimentos legais adequados. Isso poderia configurar desvios contratuais ou ocupação indevida da área pública. Embora investimentos privados possam afetar medidas de proteção aos terceiros envolvidos, isso não legitima atos ilegais nem ocupações sem título apropriado.
Essa nova disputa se soma à controvérsia envolvendo o Tecon Santos 10, que exigirá investimentos superiores a R 6 bilhões e permitirá um aumento de 50% na capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, atualmente enfrentando limitações operacionais significativas.
O governo avalia se realizará um leilão aberto ou se restringirá participantes já atuantes no porto.
Reações das empresas envolvidas
A ICTSI tem defendido ativamente restrições para concorrentes estabelecidos como forma de promover competição em Santos. A Maersk é sócia da MSC em um dos três terminais existentes no porto. Ambas as empresas já se comprometeram perante o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a vender suas participações caso sejam bem – sucedidas no leilão.
Procuradas pela CNN, até o momento, neither ICTSI nor Maersk has issued any statements regarding the ongoing dispute.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
