Movimento Negro debate reparação histórica com PEC no Sul
O Movimento Negro Maria Laura (MNML) realiza neste sábado, 18 de julho de 2026, uma audiência pública crucial sobre o texto da PEC da Reparação (PEC 27/2024). O encontro acontece no Kênia Clube em Joinville e é gratuito para todos os participantes.
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A proposta legislativa busca inserir um capítulo específico dedicado à igualdade racial na Constituição Federal do Brasil e criar formalmente o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR.
O debate pela reparação histórica
Essa mobilização faz parte das atividades nacionais promovidas pela Coalizão Negra por Direitos, uma articulação que reúne centenas de organizações. Juntas, elas lutam pelo reconhecimento histórico dos danos causados pelos quase quatro séculos de escravidão no país.
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Para Cássia Sant Anna, militante do MNML e organizadora local deste evento em Joinville, a audiência marca um momento significativo para o movimento negro catarinense. Ela enfatiza que falar sobre reparação significa admitir que os efeitos da escravidão não cessaram apenas com políticas pontuais ou distribuição de terras.
“O Estado brasileiro aboliu formalmente, mas abandonou toda população negra à própria sorte,” afirmou ainda ela. Segundo as palavras dela, essas consequências permanecem evidentes nas disparidades relativas aos índices de renda, educação, moradia, violência e acesso às oportunidades no Brasil.”
Detalhes legais: O texto constitucional
A PEC 27/2024 estabelece mecanismos para garantir recursos permanentes destinados ao financiamento das ações públicas voltadas à igualdade racial na sociedade brasileira. Além disso, o fundo proposto visa apoiar áreas como empreendedorismo negro, cultura, combate ativo ao racismo e fortalecimento dos direitos quilombolas.
Ao inserir um capítulo específico sobre a questão em nível Constitucional pela primeira vez, a proposta consolida legalmente que combater o preconceito estrutural é dever do Estado brasileiro inteiro. Segundo informações divulgadas pelo MNML, discutir reparação transcende apenas os interesses da população negra; trata – se de uma pauta fundamental para todo projeto democrático nacional.”
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Programção cultural no Kênia Clube
O evento não se limita à discussão jurídica: ele também será marcado por celebrações culturais como forma de resistência e memória ancestralidade negra. A partir das 14 horas terá Feira Preta com empreendimentos criados exclusivamente por pessoas negras.
A programação conta ainda com a participação especial do deputado estadual Renato Freitas (PT – PR), advogado conhecido pelas suas lideranças nas lutas populares, especialmente em debates sobre justiça racial na região sul do Brasil. O dia culminará numa roda de samba animada pela artista Tayná Cardoso Serviço da Audiência Pública
O público poderá acompanhar o debate gratuito no Kênia Clube – JoinvilleSC neste sábado, 18 de julho de 2026, começando às 14 horas e contando com os esforços coordenados pelo Movimento Negro Maria Laura.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
