Governo publica MP que amplia aporte da União em fundos garantidores em até R 2,75 bilhões
A medida visa fortalecer operações de crédito, permitindo maior acesso a recursos para investimentos e promovendo a recuperação financeira de tomadores.
O governo federal anunciou alterações significativas em leis e a edição de medidas provisórias que irão permitir um aumento na participação da União em fundos destinados a viabilizar operações financeiras. A medida, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (1º), autoriza a ampliação em até R 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e R 750 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO.
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A nova medida provisória, a MP Nº 1.382, traz mudanças que possibilitam a combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os valores destinados pela União. Essa ação visa facilitar as operações de crédito dentro do programa.
Alterações nas Leis e Medidas Provisórias
A MP Nº 1.382 altera diversas legislações importantes. Entre elas, está a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que agora permite um aumento na participação da União no FGI. Também há modificações na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que se refere ao FGO.
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Além disso, a medida modifica a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026. Isso permite que recursos das instituições financeiras sejam combinados com os da União para facilitar operações no Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes –Desenrola Adimplentes.
Outra mudança importante ocorre na Medida Provisória nº 1.355, datada de 4 de maio de 2026, que amplia o prazo para execução das ações de educação financeira adotadas pelas instituições participantes do Programa Novo Desenrola Brasil. Também foram feitas alterações nas Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Prorrogação do Programa Desenrola
No dia anterior à publicação das novas medidas, o Ministério da Fazenda oficializou a prorrogação do programa Desenrola 2.0 até o final de agosto. A decisão foi comunicada pelo ministro Dario Durigan na terça – feira (28). A prorrogação beneficiará apenas as instituições financeiras que realizarem pelo menos mil operações com garantia do FGO até o dia 30 de julho.
Durigan destacou que essa extensão oferece uma última oportunidade para aqueles que estão tentando renegociar suas dívidas com bancos nos próximos dias. O ministro enfatizou a importância desse prazo adicional para motoristas e motoqueiros interessados em acessar créditos oferecidos pelo programa Move Brasil.
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Com essa iniciativa, o governo espera alcançar um total aproximado de 10 milhões de pessoas com o Novo Desenrola. O programa estava previsto para encerrar na próxima segunda – feira (3.