Governo aprova PEC da Segurança Pública e Lei Antifacção no Congresso em 2026
O governo brasileiro iniciou 2026 com a meta de aprovar oito propostas no Congresso Nacional. No entanto, até o momento, apenas duas pautas prioritárias foram analisadas: a PEC da Segurança Pública e a Lei Antifacção. A lista com as metas foi apresentada pelo ex – líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT – CE), que atualmente ocupa o cargo de ministro das Relações Institucionais.
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Em dezembro de 2025, ele destacou outros seis tópicos que ainda aguardam aprovação.
A proposta da Lei Antifacção, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT – MG) e Erika Hilton (Psol – SP), já passou pela Câmara, mas está parada no Senado desde o final de maio. Com o apoio da maioria dos deputados e um forte apelo popular, a proposta também conta com respaldo significativo entre os senadores.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), bloqueou a discussão em plenário e indicou que aguardava uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avançar na votação. Contudo, essa reunião não ocorreu e Alcolumbre afirmou que não levaria o texto ao plenário antes das eleições.
Expectativas para a PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública é vista como uma bandeira importante para a campanha de Lula nas eleições de 2026. A expectativa inicial era aprovar a proposta até o primeiro semestre, apresentando – a como uma conquista do governo. Agora, aliados esperam que a votação ocorra em agosto; caso contrário, a proposta poderá ser utilizada na campanha eleitoral ou adiada para 2027.
Outro projeto relevante na lista de prioridades é a regulamentação dos transportes por aplicativo. Este texto ainda se encontra na Câmara, aguardando votação na comissão especial. As mudanças propostas visam melhorar os direitos dos trabalhadores de aplicativos e definir obrigações para as plataformas em relação aos entregadores.
As negociações estão travadas devido à falta de acordos sobre a cobrança por distâncias adicionais nas entregas.
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A disputa em torno dessa pauta envolve motoristas de aplicativo e empresas de tecnologia. Associações de trabalhadores reivindicam um valor mínimo de R 2,50 por quilômetro rodado além do padrão, enquanto as empresas argumentam que esse valor deve ser consideravelmente inferior.
Pautas aprovadas e desafios no Congresso
Entre as poucas vitórias do governo está a aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara, embora ainda esteja parada no Senado. Essa proposta busca promover maior integração entre os órgãos de segurança e dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP.
O Planalto pretende usar esse tema como bandeira eleitoral, especialmente considerando que a segurança pública foi um tópico central nas últimas eleições.
Um dos projetos que menos avançou nos últimos meses é o que propõe tarifa zero nos transportes públicos. Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso visando eliminar essa cobrança, mas ambos não conseguiram avançar nas comissões temáticas.
Outra meta do governo é regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil. O relator Aguinaldo Ribeiro (PP – PB) tenta articular acordos sobre direitos autorais antes da votação na Câmara. O governo esperava aprovar esse texto antes do recesso parlamentar, mas mais diálogos são necessários para garantir um consenso entre os interessados.
Novas prioridades emergentes
Ainda em 2026, outras duas propostas surgiram como prioridades: uma referente à exploração de minerais críticos e outra sobre a regulamentação dos Datacenters no Brasil. Ambas aguardam aprovação no Senado; a primeira foi aprovada pela Câmara em junho sem relator definido até o momento.
Dentre as oito propostas inicialmente planejadas pelo governo para este ano, apenas duas foram efetivamente aprovadas até agora. A primeira estabelece renovação automática da CNH para motoristas registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) sem infrações nos últimos 12 meses.
A segunda é a Lei Antifacção, enviada após operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes em outubro de 2025.
Essa lei tipifica crimes relacionados ao domínio social estruturado e amplia penas máximas para facções criminosas. Após debates acalorados no Congresso sobre sua redação — incluindo tentativas frustradas de classificar facções como “grupos terroristas” — o projeto foi finalmente aprovado após cinco meses em tramitação.
Apesar das dificuldades encontradas nas pautas prioritárias e das novas propostas emergentes, o governo segue buscando avanços no Legislativo diante dos desafios impostos pela proximidade das eleições.
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
