Fundo Social amplia destinações e utiliza R 57 bilhões até julho de 2026
O Fundo Social, sob Lula, redefine suas prioridades e utiliza R 57 bilhões até julho de 2026, ampliando destinações e impactando diversas áreas sociais.
O Fundo Social do Pré – Sal, criado em 2010 para garantir às próximas gerações uma parte dos lucros obtidos com a venda do petróleo, passou por transformações significativas nos últimos anos. Sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o fundo se tornou um instrumento estratégico para impulsionar a economia, sem afetar diretamente o resultado primário.
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Os recursos têm sido utilizados para financiar programas como subsídios para motoristas de aplicativos e reformas de habitações populares.
Na sua origem, o Fundo Social tinha seis destinações definidas em lei e operava de maneira semelhante aos fundos soberanos tradicionais, acumulando valores provenientes de royalties e participações especiais para investir somente os rendimentos. A então presidente Dilma Rousseff chegou a afirmar que “o pré – sal é nosso passaporte para o futuro” durante seu discurso de posse, dias após a sanção da Lei 12.351, que instituía o fundo.
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No entanto, mais de uma década depois, sob Lula, as prioridades mudaram e o número de aplicações possíveis dobrou.
Ampliação das destinações
A lista agora inclui ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, calamidades públicas, infraestrutura social e segurança alimentar. Um estudo inédito da BrasilIA Insights mostra que não apenas as possibilidades de aplicação foram ampliadas; o fundo também está sendo descapitalizado.
Até 31 de julho deste ano, R 57 bilhões já haviam sido utilizados.
Para 2026, o orçamento autorizado do Fundo Social alcança um recorde histórico de R 94 bilhões. Destes recursos, cerca de 60% são destinados a operações reembolsáveis, como o Minha Casa Minha Vida e financiamentos para veículos destinados a motoristas de aplicativos.
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Em contrapartida, gastos com educação e saúde não são reembolsáveis e são garantidos por uma nova determinação legal que exige que 5% dos recursos sejam direcionados a essas áreas por cinco anos.
A previsão orçamentária para 2027 é de R 56 bilhões, quase todos provenientes da receita depositada ou de empréstimos devolvidos no próximo ano. O ex – presidente da Petrobras Jean Paul Prates alertou que o Fundo Social tem funcionado como um anti – exemplo em comparação com fundos soberanos como o da Noruega: “Aqui estamos comendo a própria galinha dos ovos de ouro junto com os ovos”, comentou.
Desfalques e falta de transparência
Embora tenha sido gradualmente capitalizado ao longo dos anos, o Fundo Social sofreu desfalques significativos durante o governo do ex – presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, R 77 bilhões foram retirados para amortização da dívida pública devido à pandemia.
Essa prática foi repetida em menor escala em 2022 e resultou na necessidade de acumulação posterior dos recursos.
A Medida Provisória 1.291 — convertida na Lei 15.164 de 2025 — eliminou dispositivos que garantiam a poupança a longo prazo e restringiam o uso do fundo apenas aos rendimentos sobre o capital. Jeferson Bittencourt, ex – secretário do Tesouro Nacional, comentou que essa mudança aproximou o fundo de uma fonte de financiamento habitual do orçamento, aumentando os riscos associados às despesas permanentes.
Além disso, outras cláusulas da lei original foram revogadas, reduzindo a transparência do Fundo Social. Por exemplo, em 2025 foi retirada a exigência de relatórios trimestrais ao Congresso Nacional. O Comitê de Gestão Financeira nunca foi estabelecido e suas responsabilidades legais foram suprimidas.
Reação do governo
Em resposta às críticas sobre a governança do fundo, representantes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil explicaram que as alterações recentes visam estabelecer uma governança efetiva com a atuação do Conselho Deliberativo e definir claramente as destinações dos recursos.
Segundo eles, os valores agora são aplicados em políticas públicas relevantes ao invés de permanecerem parados na Conta Única do Tesouro.
Os representantes destacaram ainda que permanece vedada a concessão de garantias com recursos do Fundo Social conforme estipulado pela legislação vigente. As regras atuais preveem relatórios anuais detalhando as fontes vinculadas ao fundo e sua execução orçamentária.
A perspectiva é que pelo menos metade dos recursos seja destinada à educação conforme determinações anteriores. Assim sendo, espera – se que essa mobilização contribua para melhorar as condições sociais e gerar empregos no país.