Deputados do PT pedem investigação sobre Milei e vídeo de Bolsonaro gerado por IA em convenção do PL
Deputados do PT alegam que a participação de Milei e o vídeo de Bolsonaro gerado por IA podem configurar infrações eleitorais e pedem investigações.
Parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores) solicitaram ao procurador – geral da República, Paulo Gonet, a abertura de investigações sobre a presença do presidente da Argentina, Javier Milei, e a veiculação de um vídeo do ex – presidente Jair Bolsonaro (PL) gerado por inteligência artificial durante a convenção nacional do partido, realizada em São Paulo no último sábado (25.
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Gonet, além de comandar a PGR, também atua como procurador – geral Eleitoral e tem a autoridade para dar seguimento a pedidos relacionados à legislação eleitoral.
O vice – líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT – RJ), e a deputada federal Dandara Tonantzin (PT – MG) protocolaram documentos pedindo investigações sobre a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) após o evento. Os parlamentares alegam que a participação de Milei na convenção contraria o artigo 337 do Código Eleitoral, que proíbe estrangeiros e brasileiros sem direitos políticos de participarem em atividades partidárias.
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Durante o evento, Milei defendeu abertamente a candidatura de Flávio ao cargo de presidente nas eleições de 2026.
Possíveis infrações eleitorais
Os deputados argumentam que essa intervenção poderia configurar um crime segundo o mesmo artigo mencionado, uma vez que Flávio Bolsonaro teve seus direitos políticos suspensos após condenação pelo STF e não deveria participar de eventos partidários.
Além disso, os petistas levantam questões sobre o uso da imagem e voz de Jair Bolsonaro por meio de inteligência artificial, que poderia ser interpretado como propaganda eleitoral irregular e abuso de poder político.
No pedido formal apresentado à Procuradoria, Dandara e Lindbergh destacam que o vídeo foi exibido em um evento com grande repercussão e tem potencial para influenciar os eleitores. Os deputados solicitam uma investigação sobre quem foi responsável pela produção e exibição desse material, além da avaliação se houve algum benefício eleitoral para Flávio Bolsonaro decorrente dessa ação.
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O vice – líder do governo na Câmara também requisitou que Gonet envie uma manifestação ao STF no contexto da ação penal que resultou na condenação do ex – presidente por tentativa de golpe de Estado.
Regras sobre inteligência artificial
Recentemente, o TSE aprovou novas regras relacionadas ao uso de conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial. As diretrizes exigem que esses conteúdos sejam identificados claramente e proíbem a divulgação desses materiais para disseminar desinformação ou favorecer candidaturas em desacordo com as normas vigentes.
Além disso, há restrições quanto à circulação de novos conteúdos sintéticos envolvendo imagens ou manifestações públicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores às eleições.
A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro discutiu os riscos associados ao uso do vídeo gerado por inteligência artificial durante a convenção. Conforme apurado pela CNN, os advogados concluíram que a utilização da imagem do ex – presidente não infringe as normas eleitorais nem descumpre as medidas cautelares impostas pelo ministro que proíbe Jair Bolsonaro de fazer manifestações políticas.