Convenções partidárias devem atrasar trabalho do Congresso após recesso parlamentar

O Congresso Nacional retoma suas atividades esta semana após o recesso parlamentar, mas o ritmo de trabalho deve ser lento. Deputados e senadores estão focados em campanhas e convenções partidárias, que se encerram em 5 de agosto. Até o momento, não há sessões deliberativas agendadas para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, que se limitarão a solenidades.

Na esfera das comissões, a maioria das reuniões terá como objetivo debates, sem previsão de votações.

No segundo semestre de anos eleitorais, é comum observar um esvaziamento do Congresso. As negociações para alianças e agendas em redutos eleitorais ganham destaque nesse período. Além disso, as convenções partidárias devem ocorrer até quarta – feira (5.

Para contornar essa situação, líderes de bancadas firmaram um “esforço concentrado” com o intuito de realizar votações presenciais na segunda semana de agosto, entre os dias 10 e 14.

Prioridades legislativas

Entre as propostas pendentes na Câmara dos Deputados está o aumento no teto dos microempreendedores individuais (MEIs), a criminalização da misoginia, a regulação econômica das big techs no Brasil e um projeto que visa conter a alta dos combustíveis.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos – PB), já considerava prioritário tanto o reajuste dos MEIs quanto o PL da Misoginia antes do recesso. A falta de acordos travou o andamento dessas iniciativas e agora o objetivo é votar os textos até as eleições.

A regulamentação da inteligência artificial é outra pauta prioritária pela presidência da Câmara, mas sua votação deve ficar para depois do pleito eleitoral. O texto relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP – PB) ainda enfrenta entraves relacionados a direitos autorais.

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A oposição também busca avançar na proposta de redução da maioridade penal para 16 anos antes das eleições. Contudo, esse tema é considerado “delicado” por Hugo Motta e precisa passar por uma comissão especial antes de ser votado em dois turnos no plenário.

Pautas em discussão no Senado

No Senado, a situação das pautas travadas preocupa os governistas. A principal prioridade do Executivo é o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados seguidos por um dia de descanso. Essa proposta ainda aguarda despacho do presidente Davi Alcolumbre (União – AP) para ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está paralisada desde a aprovação na Câmara no final de maio.

Outro projeto que aguarda votação é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública, que visa reestruturar as operações dos órgãos relacionados à segurança no Brasil. O foco principal é articular ações em torno da Polícia Federal e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP.

Além disso, permanece parado no Senado um projeto que estabelece regras para a exploração de minerais críticos no país.

Desafios nas relações entre governo e oposição

Os obstáculos ao avanço das propostas do governo no Senado estão ligados ao desgaste nas relações entre Alcolumbre e o Planalto, especialmente após a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, a oposição tenta derrubar dois decretos governamentais que criam novas obrigações para as big techs, os quais entraram em vigor em 20 de julho.

Entre outras mudanças, esses decretos aumentam a responsabilização das plataformas digitais e conferem à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) mais competências para avaliar e fiscalizar infrações ao Marco Civil.

A oposição apresentou um pedido urgente para votar diretamente no plenário um projeto que busca sustar esses decretos.

Pendências legislativas

O Congresso também enfrenta mais de 90 vetos presidenciais pendentes. Até agora não há definição sobre uma nova data para analisar essas questões. A falta de acordo entre líderes partidários tem sido um obstáculo significativo. Antes do recesso parlamentar, Davi Alcolumbre havia cancelado uma sessão conjunta programada devido à ausência de entendimento entre os chefes das bancadas.

Líderes ouvidos pela CNN indicaram que a próxima sessão pode ocorrer apenas após as eleições, marcada para novembro, quando será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO.