STF retoma sessões com pautas sobre uberização
Na próxima segunda – feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. A pauta de agosto contém temas que a Corte já definiu como prioritários, incluindo a “uberização” das relações de trabalho e as regras para a isenção tributária na compra de veículos por pessoas com deficiência.
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A primeira sessão do segundo semestre está agendada para as 14h, e o primeiro assunto em discussão será sobre os critérios de isenção tributária para veículos destinados a pessoas com deficiência. O julgamento, que começou em junho com a apresentação do relatório e sustentações orais, agora entra na fase de votação pelos ministros.
A aplicação da Lei Maria da Penha
No mesmo dia, o STF deve analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência contra mulheres sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor. Este processo tem repercussão geral, o que significa que a decisão impactará outras instâncias da Justiça em situações semelhantes.
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Além disso, no dia 5 de agosto, os ministros discutirão se a proibição da exploração de jogos de azar, estabelecida pela Lei de Contravenções Penais, é compatível com o princípio constitucional da livre iniciativa. Atualmente, quem organiza ou mantém esse tipo de jogo enfrenta penalidades legais.
A análise buscará determinar se essa proibição, criada em 1941, ainda é válida sob a Constituição Federal.
Moratória da Soja e Mineração em Terras Indígenas
Em 12 de agosto, o plenário irá avaliar uma liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu processos relacionados à Moratória da Soja. Esse acordo voluntário visa restringir a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.
O STF analisará ações que questionam leis em Mato Grosso e Rondônia sobre incentivos fiscais para empresas que aderem ao compromisso ambiental.
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No dia 13 de agosto, está previsto o julgamento sobre regulamentação da mineração em terras indígenas. A Constituição permite essa exploração desde que haja autorização do Congresso e consulta às comunidades afetadas. Essa ação foi apresentada por uma organização do povo Cinta Larga e busca garantir a participação dos povos indígenas nos resultados dessa atividade.
Sucessão no governo do Rio de Janeiro
No dia 19 de agosto, o STF deve discutir como será conduzida a sucessão para o mandato – tampão no governo do Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso em abril e trata da realização de uma nova eleição após a vacância dos cargos de governador e vice – governador do estado.
Há divergências entre os ministros sobre se essa escolha deve ser feita pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj.
Uberização das relações trabalhistas
Um dos temas mais esperados ocorrerá no dia 27 de agosto, quando o STF discutirá as implicações da “uberização” nas relações trabalhistas. Os ministros decidirão se essa relação deve ser considerada como vínculo empregatício ou se os trabalhadores atuam como autônomos.
A decisão terá impacto direto nas milhares de ações no Judiciário relacionadas ao modelo de negócios das empresas como Uber, 99 e Rappi.
A discussão sobre esse tema foi remarcada devido à solicitação das instituições envolvidas para mais tempo para incorporar um fato relevante: a aprovação, em 12 de junho, de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece padrões internacionais para o trabalho mediado por aplicativos.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
