China Agiliza Exportação de Frutas Congeladas Brasileiras

O mercado chinês acaba de receber um passo importante para o setor agroindustrial brasileiro. A China facilitou a exportação de polpas e frutas congeladas produzidas no Brasil, disponibilizando os procedimentos necessários que permitem às empresas nacionais iniciar seu processo formal de habilitação.

Segundo informações do Ministério da Agricultura e Pecuária, essa mudança foi viabilizada pela Administração – Geral das Alfândegas chinesa (GACC), que incluiu em seu sistema oficial modelo específico de certificado sanitário exigido nas remessas brasileiras desses produtos alimentícios.**

Habilitando acesso ao gigante asiático

Com esta atualização regulatória na GACC, estabelecimentos interessados já podem dar entrada diretamente no registro junto à plataforma China Import Food Enterprise Registration (**Cifer**). O ministério explicou ainda o significado dessa etapa: ela é obrigatória para qualquer empresa brasileira que deseje acessar formalmente este mercado.

A autorização vale inicialmente para espécies de frutas cujos alimentos são já reconhecidos pelas autoridades chinesas. Entre os itens citados estão açaí, manga, goiaba e abacaxi, além do maracujá; há também outras variedades permitidas pelo consumo humano dentro da República Popular Chinesa.**

Regras sanitárias específicas

É importante notar como funcionam as regras locais em relação aos produtos não listados no momento. De acordo com procedimentos estabelecidos pela China, quaisquer frutos ainda sem o reconhecimento oficial como alimento permanecem sujeitos à aplicação dos trâmites regulatórios específicos previstos na legislação local destinada ao registro desses novos tipos de commodities.

O processo exige que cada estabelecimento exportador realize seu próprio cadastro diretamente neste sistema Cifer, sendo responsável por apresentar toda a documentação necessária para análise e aprovação pelas autoridades chinesas competentes.

Procedimentos obrigatórios para embarques internacionais

Após passar pelo rigoroso ciclo de análises da autoridade china, quando há sucesso em obter um número formal no sistema GACCCifer, esse código se torna requisito indispensável. Além disso, as futuras remessas deverão obrigatoriamente ser acompanhadas tanto do certificado sanitário oficial acordado entre Brasil e China quanto dos documentos exigidos pela plataforma asiática.**

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O Ministério da Agricultura aconselha os exportadores que não iniciem o processo sem antes consultar detalhadamente todos os requisitos estabelecidos pelas autoridades chinesas locais.

Somente após a aprovação completa — ou seja, depois que houver registro na GACC E emissão simultânea de certidão pelo órgão brasileiro competente —, é possível realizar vendas em conformidade com todas as exigiências aduaneiras e sanitárias vigentes no país destino.