Cade aprova aquisição da American Airlines na Azul, com direitos de governança
A operação pode ser definitivamente aprovada em 15 dias, caso não haja contestação, fortalecendo a posição da Azul no mercado aéreo nacional.
A American Airlines recebeu a aprovação da Superintendência – Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para adquirir uma participação minoritária na Azul, com determinados direitos de governança. A decisão foi divulgada nesta sexta – feira, 31, mas ainda pode ser contestada e “subir” ao tribunal administrativo do Cade, caso um conselheiro decida avocar o caso ou se a Abra, terceira interessada, apresentar recurso.
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Se nada ocorrer nos próximos 15 dias, a operação será considerada definitivamente aprovada.
No parecer que embasou a decisão, o superintendente – geral Felipe Roquete analisou os mercados relevantes e concluiu que a competição existente é suficiente para evitar práticas anticompetitivas que possam prejudicar passageiros e concorrentes. Roquete destacou que a Azul não compete diretamente com a American Airlines em voos para Miami a partir do aeroporto de Guarulhos, operando apenas por Viracopos, distante mais de 100 km.
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Impacto da aquisição no mercado aéreo
O superintendente ressaltou que um possível aumento de preços pela American Airlines provavelmente levaria os passageiros a buscar alternativas em companhias que operam em Guarulhos, como a Latam, e não na Azul. Ele também afirmou que as salvaguardas implementadas pelas companhias criam “múltiplas camadas de proteção” contra o compartilhamento indevido de informações sensíveis entre as empresas.
Roquete considerou que as preocupações levantadas pela Abra são essencialmente privadas e não devem influenciar a análise antitruste. O investimento da American Airlines é visto como uma oportunidade para fortalecer a capacidade competitiva da Azul no mercado nacional de transporte aéreo.
A Abra manifestou receios sobre essa parceria, argumentando que ser parceiro exclusivo da American Airlines poderia beneficiar seus resultados econômicos. Contudo, o superintendente – geral esclareceu que não cabe à autoridade antitruste decidir com quem uma empresa deve se associar. “Não há incentivos claros para que a American Airlines escolha a Azul como sua única parceira no Brasil”, afirmou.
Detalhes da operação
A transação envolve uma participação minoritária de cerca de 8% do capital social da Azul pela American Airlines, além do direito da companhia americana de indicar um representante para o Conselho de Administração e o Comitê Estratégico da Azul, com mandatos até fevereiro de 2028 e fevereiro de 2029, respectivamente.
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As notificações sobre este ato de concentração foram feitas ao Cade no início de abril deste ano. Essa aprovação vem após o plenário do Cade ter autorizado anteriormente um aumento na participação da United Airlines na Azul, passando de 2,02% para aproximadamente 8%.
Para a Azul, essa movimentação representa uma chance crucial de recapitalização em meio ao processo de recuperação judicial pelo qual passa nos Estados Unidos (Chapter 11 Restructuring.