Brasil atinge recorde de 337 mil medidas protetivas em 20 anos da Lei Maria da Penha
O aumento nas medidas protetivas reflete a importância da Lei Maria da Penha, mas os altos índices de violência ainda exigem atenção e ações efetivas.
Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil alcançou um recorde histórico no número de medidas protetivas concedidas, totalizando 337 mil, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Este aumento ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, um marco significativo na luta contra a violência doméstica no país.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, revolucionou a abordagem do Brasil em relação à violência contra a mulher. A legislação introduziu medidas protetivas de urgência, fortaleceu as Delegacias de Defesa da Mulher e ampliou a rede de atendimento às vítimas, tornando – se um exemplo internacional no combate à violência de gênero.
Apesar desses avanços, os índices de violência permanecem alarmantes.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Dados sobre feminicídio
No primeiro semestre de 2026, foram registrados 741 casos de feminicídio no Brasil. Em comparação, o ano anterior contabilizou 1.571 vítimas, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os números evidenciam que, mesmo com um sistema mais robusto para proteger as mulheres, os crimes violentos persistem.
A subnotificação é uma questão relevante nesse cenário. O Observatório da Mulher contra a Violência aponta que muitas mulheres não denunciam as agressões que sofrem. O levantamento revelou que 29% delas afirmaram não ter sido vítimas de violência, embora tenham relatado situações que se enquadram nessa categoria.
Desafios enfrentados pelas vítimas
A advogada criminalista Clara Duarte Fernandes explica que um dos principais obstáculos para as mulheres buscarem ajuda é o descrédito enfrentado ao relatar suas experiências. “Embora haja muita informação disponível sobre os direitos das mulheres, também há uma forte cultura de desconfiança”, afirma Clara.
Ela observa que frequentemente as alegações são minimizadas ou desacreditadas. Em casos relacionados a crimes sexuais ou disputas familiares, por exemplo, surge a narrativa de vingança ou manipulação emocional por parte das mulheres.
Leia também
Crescimento das medidas protetivas
Clara Duarte destaca que o aumento nas concessões de medidas protetivas reflete dois fenômenos interligados: maior acesso à informação sobre direitos e a persistência da violência de gênero. “Não se trata apenas de um ou outro fator; ambos estão presentes”, ressalta.
Além disso, quando uma mulher decide registrar um boletim de ocorrência, ela já é questionada sobre seu desejo de obter proteção legal imediata. Isso demonstra um esforço para garantir que as vítimas possam acessar rapidamente os recursos disponíveis para sua segurança.
Os dados recentes reforçam a necessidade contínua de conscientização e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. Enquanto as medidas protetivas aumentam em número, o desafio permanece em garantir que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas no sistema judicial.