Aneel inicia consulta pública para leilão de baterias; incertezas sobre custos permanecem
A consulta pública da Aneel busca esclarecer os detalhes dos leilões de baterias, enquanto o setor elétrico debate as incertezas sobre os custos de contratação.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, por unanimidade, nesta terça – feira (28), uma consulta pública para debater os editais relacionados à energia por baterias no Brasil. Os leilões estão agendados para os dias 2 e 4 de dezembro de 2026 e marcam a primeira contratação dessa tecnologia, que visa reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN.
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Essa consulta pública estará disponível entre 30 de julho e 14 de setembro, com uma audiência programada para o dia 1º de setembro, em Brasília. O cronograma prevê que os dois leilões ocorram em dezembro deste ano: o primeiro se destina a equipamentos com conteúdo nacional e será realizado em 2 de dezembro, enquanto o segundo abrange outros equipamentos e ocorrerá em 4 de dezembro.
Detalhes dos Leilões
Os dois leilões terão regras muito similares, mas atenderão a produtos distintos conforme definições do Ministério de Minas e Energia (MME). O Leilão nº 05/2026 –Aneel será focado em empreendimentos que cumpram requisitos mínimos de conteúdo nacional.
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Já o Leilão nº 06/2026 – Aneel terá como alvo sistemas de armazenamento elegíveis sem essa exigência específica.
Ambos os certames preveem início do suprimento em agosto de 2028 e contratos com duração de 15 anos. Embora a abertura da consulta pública tenha sido aprovada sem modificações significativas, um aspecto controverso foi destacado pelo relator da proposta, diretor Gentil Nogueira.
Ele mencionou as incertezas relacionadas ao custeio da contratação das baterias.
Controvérsias sobre Custos
Apesar das discussões no mercado, a proposta submetida à consulta pública mantém a regra estabelecida pela Lei nº 10.848, alterada em 2025. Essa norma determina que os custos da contratação dos sistemas de armazenamento em baterias sejam rateados exclusivamente entre os geradores de energia, isentando os consumidores desse encargo.
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Essa abordagem legislativa enfrenta resistência significativa dentro do setor elétrico.
Além disso, há uma proposta tramitando no Congresso Nacional que busca alterar essa sistemática para permitir que os custos também sejam compartilhados com os consumidores. No âmbito da regulamentação da Aneel, ainda permanece uma outra discussão sobre como será feito o rateio entre os próprios geradores.
Aspectos Técnicos e Exigências
Diferentes tecnologias de geração têm impactos variados na necessidade de contratação de potência, e esse critério ainda será definido pela agência por meio de regulamentação específica. O relator também sugere que a consulta pública aborde diferentes aspectos técnicos do novo mercado de armazenamento.
Dentre esses aspectos estão a exigência do uso de baterias novas, a certificação técnica requerida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) antes da operação comercial, regras para participação de fundos de investimento e restrições à formação de consórcios entre empresas do mesmo grupo econômico.
No caso do leilão voltado aos equipamentos com conteúdo nacional, o edital estabelece regras específicas para eventuais substituições de fabricantes durante a implementação do empreendimento.