Aneel deve decidir futuro da caducidade da Enel SP antes das eleições de 2026

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve tomar uma decisão importante sobre a concessão da Enel São Paulo antes das eleições. O diretor Fernando Mosna, que é o relator do caso, anunciou à CNN que pretende pautar para 11 de agosto o pedido de reconsideração feito pela distribuidora.

Essa data marca a última reunião de Mosna na diretoria da agência.

A expectativa é que o julgamento esclareça se o processo de caducidade seguirá em frente ou se a decisão inicial será revista. A continuidade do processo não implica na perda imediata da concessão pela Enel, mas representa um avanço nas investigações que podem resultar na extinção do contrato no futuro.

Se o recurso for aceito, a diretoria pode anular a decisão anterior ou arquivar o procedimento.

Contexto do Caso

Atualmente, a Enel responde a um Termo de Intimação gerado por um relatório de falhas elaborado pela fiscalização da Aneel. Em abril, Mosna lembrou que “após uma manifestação muito robusta da área técnica e substanciosa da procuradoria, entendeu – se que era o caso de abrir um processo de caducidade e dar um prazo para que a companhia se manifestasse”.

A empresa apresentou um pedido de reconsideração, e Mosna foi designado como relator.

Ele optou por aguardar uma manifestação completa da concessionária antes de apresentar seu voto. “Entendi que não seria oportuno, correto ou justo pautar o processo sem ouvir a concessionária antes”, explicou. O julgamento em agosto possibilita à Aneel definir os próximos passos ainda antes das eleições, em meio à pressão política sobre a distribuidora.

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A Enel atende 8,5 milhões de imóveis em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. Em suas alegações finais, a empresa pede à Aneel que anule a decisão que abriu o processo ou, alternativamente, reforme e arquive o procedimento.

Defesa da Enel e Críticas ao Processo

A companhia argumenta que houve vício na motivação do processo e mudanças nos critérios de avaliação durante a fiscalização. Um dos principais pontos levantados pela defesa é que não havia uma meta formalmente pactuada com a Aneel para restabelecer o fornecimento após temporais.

A Enel afirma que restabelecer 80% dos consumidores em até 24 horas foi apenas uma sugestão técnica e nunca uma obrigação formalizada.

Além disso, a empresa critica a agência por ter dado peso excessivo ao evento climático ocorrido em 10 de dezembro de 2025, quando mais de 4,2 milhões de clientes foram afetados. Segundo dados apresentados pela Enel, 80,2% dos serviços foram restabelecidos nesse período.

Perspectivas Futuras

Mosna destacou que não está em discussão uma intervenção na Enel SP neste momento. O foco está no processo formal de caducidade e também no pedido de renovação da concessão, cujo contrato expira em 2028. No entanto, essa análise está atualmente bloqueada por uma decisão liminar da Justiça estadual de São Paulo.

A disputa regulatória avançou para outras frentes jurídicas. A Enel moveu uma ação civil indenizatória contra Mosna e também fez representações à Controladoria – Geral da União e à Polícia Federal. Apesar das tentativas de responsabilizar pessoalmente o diretor não terem prosperado, Mosna afirmou que essa ofensiva jurídica não atrapalhou sua condução do caso. “Os executivos da Enel foram recebidos diversas vezes”, garantiu ele.