Ações do governo Lula somam R 256,9 bilhões em 2026 com programas sociais e medidas de crédito

Os programas sociais e as medidas de crédito do governo Lula já totalizam R 256,9 bilhões em 2026. Esse montante, conforme levantamento realizado pelo CNN Money, abrange iniciativas lançadas ou que entraram em vigor durante este ano eleitoral. As medidas visam lidar com crises e estimular a economia, embora despertem preocupações sobre a sustentabilidade fiscal no longo prazo.

Entre as ações mais relevantes, destaca – se um pacote de R 16 bilhões destinado a mitigar os efeitos de eventos adversos. Além disso, o governo anunciou apoio a exportadores, que pode alcançar R 15 bilhões, conforme Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho.

O aumento do orçamento para o programa Gás do Povo também faz parte desse contexto.

Principais iniciativas e seus custos

A maior parte das despesas relacionadas a esses programas é classificada como despesas financeiras ou extraorçamentárias. Isso significa que não impactam diretamente o limite de gastos do arcabouço fiscal ou o resultado primário. Entretanto, especialistas apontam que esses recursos poderiam ser utilizados para reduzir a dívida pública.

Dentre as iniciativas destacadas, estão: o Plano Brasil Soberano 2.0, que prevê R 15 bilhões via crédito do BNDES para empresas exportadoras; e o Crédito para Indústria 2.0, com R 10 bilhões destinados ao financiamento de tecnologias da indústria 4.0 e produção de bens voltados à economia verde.

Outras ações incluem o Moviagrícola com liberação de R 10 bilhões para aquisição de tratores e implementos; e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R 5 mil, com uma isenção parcial para quem recebe até R 7.350 por mês, totalizando um impacto estimado em R 31 bilhões.

Impacto fiscal e críticas

A execução dessas despesas levanta questionamentos sobre a credibilidade das metas fiscais do país. Marcus Pestana, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, alerta que não basta ter um sistema de metas se as despesas financeiras e extraorçamentárias não são contabilizadas adequadamente.

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Ele enfatiza que investidores consideram esses fatores ao avaliar a saúde fiscal do Brasil.

O governo defende que essas medidas gerarão impactos positivos no emprego e na renda. Um estudo técnico do Ministério do Planejamento sugere que elas podem contribuir com cerca de R 110 bilhões ao PIB. Em resposta às críticas, a pasta afirma que as ações possuem base legal e estão previstas no orçamento.

Ainda assim, há controvérsias sobre a utilização de recursos não orçamentários como forma de contornar os limites fiscais. Para Marcus Pestana, isso representa uma contradição, pois todo gasto público deve ser considerado orçamentário. A CNN Brasil solicitou um posicionamento do Ministério da Fazenda sobre o tema, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.