União pode perder R 190,7 bilhões em 30 anos com Programa de Pleno Pagamento de Dívidas, diz IFI

Um novo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta que, se os contratos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) forem cumpridos nos próximos 30 anos, a União poderá deixar de receber cerca de R190,7 bilhões.

Quando consideradas as amortizações extraordinárias previstas no programa, esse valor pode subir para R 350 bilhões. O levantamento foi publicado nesta quinta – feira (23) no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) referente ao mês de julho.

A estimativa considera os resultados esperados pelo Propag, instituído pela Lei Complementar (LC) nº 212 34, de 13 de janeiro de 2025. O programa ofereceu uma renegociação das dívidas dos estados com a União em um prazo que pode chegar a 360 meses, com taxas de juros que variam entre 0% e 2% ao ano.

As adesões ao Propag foram encerradas em 31 de dezembro do ano passado.

Adesões e impactos financeiros

De acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo IFI, apenas cinco entes federativos não aderiram ao programa: Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal. Contudo, o relatório indica que o principal efeito do Propag foi prolongar os prazos para pagamento e reduzir o montante pago pelos estados.

Na prática, isso significa que as dívidas se extenderão por muito mais tempo e a União receberá menos do que teria recebido sem o programa.

Além disso, o relatório destaca que o valor da dívida ao longo dos 360 meses apresenta uma taxa de desconto de 12,31%. Isso resulta em uma estimativa total de R 350,3 bilhões em perdas para a União durante a vigência do Propag. No entanto, é importante notar que o programa permite amortizações extraordinárias — ou seja, os estados podem pagar parcelas antecipadamente para acelerar a quitação das dívidas.

Leia também

Warsh enfrenta pressão para agir diante de inflação acima da meta antes de reunião do Fed

Guerra entre EUA e Irã se intensifica com disputa por pedágios no Estreito de Ormuz

Tarifaço: Pressão empresarial por financiamento deve aumentar, afirma especialista

Possíveis consequências econômicas

Com essa possibilidade de pagamentos antecipados, o impacto negativo no montante total que a União deixaria de receber poderia ser reduzido para R 190,7 bilhões ao longo dos três décadas do programa. Essa redução ilustra como estratégias financeiras podem influenciar significativamente as contas públicas dos estados e da União.

Dessa forma, enquanto alguns estados buscam formas de equilibrar suas finanças por meio do Propag, os efeitos dessa renegociação podem ser sentidos em um futuro próximo nas receitas federais e na saúde fiscal do país. O desafio será garantir um equilíbrio entre atender às necessidades financeiras estaduais e preservar a arrecadação federal.