TSE centraliza fiscalização de plataformas digitais sob comando de Kassio Nunes Marques
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agora centraliza na Presidência, sob o comando do ministro Kassio Nunes Marques, as decisões mais relevantes sobre a fiscalização das plataformas digitais. A nova norma estabelece que cabe ao presidente da Corte analisar e aprovar os planos de conformidade apresentados pelas empresas, além de exigir correções e determinar auditorias técnicas.
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Nunes Marques também terá a autoridade para submeter essas plataformas a um regime de supervisão direta, permitindo que o tribunal solicite dados, documentos e indicadores para acompanhar o cumprimento das obrigações eleitorais durante este ano.
A portaria foi assinada na segunda – feira (27) e publicada oficialmente nesta quinta – feira (30). Os planos de conformidade devem incluir medidas específicas contra desinformação, perfis falsos, disparos em massa e uso irregular de recursos. O papel de Nunes Marques inclui avaliar se cada plano está apto ou inapto para atender às exigências.
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Caso encontre problemas, ele pode requisitar esclarecimentos e determinar ajustes nas medidas propostas.
Exigências dos planos de conformidade
A norma deixa claro que compromissos genéricos ou declarações abstratas não serão aceitas. As empresas deverão apresentar medidas concretas, prazos de implementação e mecanismos de controle bem definidos. Se um plano for considerado inapto, a Presidência do TSE poderá revogar o credenciamento da plataforma relacionado à propaganda eleitoral.
Além disso, o presidente do TSE poderá ordenar auditorias técnicas para verificar se as plataformas estão cumprindo as diretrizes dos seus planos. Ele também pode solicitar informações adicionais e exigir correções em dados considerados incompletos ou inadequados.
As empresas poderão se recusar a fornecer determinados dados por motivos de segredo comercial ou empresarial, mas será Nunes Marques quem decidirá se essas justificativas são válidas.
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Modelo de supervisão direta
A nova portaria institui um modelo de supervisão direta, permitindo que o TSE solicite informações diretamente às plataformas sobre as mesmas questões que deveriam constar nos planos de conformidade. Essas solicitações podem ser feitas repetidamente durante o período eleitoral para monitorar a evolução das ações adotadas pelas empresas.
As respostas obtidas poderão ser utilizadas em procedimentos administrativos ou judiciais relacionados a possíveis violações das normas eleitorais. Nunes Marques poderá instaurar esse regime caso identifique falhas significativas nos planos ou se uma plataforma não cumprir prazos estabelecidos sem justificativa adequada.
A atuação prévia do TSE
A influência de Nunes Marques sobre as plataformas digitais começou antes mesmo de assumir a presidência do TSE. Em março, enquanto ainda era vice – presidente da Corte, ele relatou resoluções que atualizaram as regras para as eleições deste ano.
Entre as novas diretrizes aprovadas estavam a proibição de recomendações de candidaturas pelas plataformas e a responsabilização dessas empresas por conteúdos sintéticos irregulares.
Além disso, foi determinado o banimento de perfis falsos ou automatizados diante da prática recorrente de ações que possam comprometer o processo eleitoral. Essa abordagem visa reforçar a integridade das eleições e garantir um ambiente mais seguro para os eleitores.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
