TSE antecipa questionamentos sobre vídeo de Bolsonaro com IA apresentado em convenção do PL
O TSE deve avaliar as implicações legais do vídeo de Bolsonaro, levantando discussões sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
A expectativa é de que o vídeo do ex – presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado na convenção nacional do partido no último sábado (25), seja questionado na Justiça Eleitoral. A gravação, que mostra Bolsonaro apoiando a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL – RJ) à Presidência da República, foi identificada como conteúdo gerado por inteligência artificial.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fontes ouvidas pela CNN indicam que o episódio deve gerar debates sobre as regras eleitorais relacionadas ao uso dessa tecnologia e as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao ex – presidente.
Implicações Legais do Vídeo
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, destacou que as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser seguidas durante o período pré – eleitoral e em atos realizados nas convenções partidárias.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Mesmo com a identificação de que o material foi criado por inteligência artificial, ele acredita que o caso pode ser levado à Justiça para avaliação se houve uso irregular da imagem e voz de uma pessoa real em contexto eleitoral.
A resolução do TSE determina que conteúdos alterados ou criados com inteligência artificial devem deixar claro, de forma acessível e destacada, que foram fabricados ou manipulados, além de indicar a tecnologia utilizada. A norma também veda a publicação de novos conteúdos sintéticos utilizando a imagem ou voz de candidatos durante um período específico: 72 horas antes e 24 horas após a votação.
Peccinin observou ainda que a situação pode ser analisada à luz das determinações feitas por Moraes a Bolsonaro. O ministro já havia proibido a divulgação de manifestos político – eleitorais pelo ex – presidente, mesmo quando feitos por terceiros.
Contudo, segundo o especialista, não há uma proibição explícita sobre o uso da imagem ou da voz de Bolsonaro. Portanto, inicialmente não seria possível afirmar que o vídeo violou essa decisão.
Leia também
Responsabilidade e Conhecimento
Guilherme de Salles Gonçalves, advogado eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou que qualquer responsabilização de Bolsonaro dependerá da comprovação de que ele tinha conhecimento ou participou da produção do vídeo. “Não se deve responsabilizar alguém que não esteve diretamente envolvido na criação do conteúdo”, ressaltou.
Ele acrescentou que é fundamental distinguir entre o uso da imagem pública e uma manifestação político – eleitoral atribuída ao ex – presidente. A análise judicial caberá a Moraes, que terá a tarefa de decidir se esse vídeo representa apenas um uso da imagem pública ou se é uma forma disfarçada de veicular uma mensagem política.