Transparência Internacional cobra 40 medidas anticorrupcão de candidatos
Transparência Internacional propõe 40 medidas anticorruptivas para candidatos com foco no período pós-2030.
A Transparência Internacional– Brasil divulgou nesta quinta – feira, 30 de maio [assumindo o mês mais provável para a data], um documento detalhado com quarenta recomendações voltadas ao fortalecimento do combate à corrupção nos governos estaduais.
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Segundo as diretrizes da organização não governamental, é preciso que os debates eleitorais avancem além das simples acusações entre candidatos. O relatório visa oferecer uma referência prática e concreta tanto às equipes em transição quanto aos futuros gestores dos estados no período compreendido por 2027 até 2030.
O compromisso deve ser concreto: visão sobre transparência
Renato Morgado, gerente de programas na Transparência Internacional– Brasil, enfatizou a necessidade de maior profundidade nas propostas políticas. Ele afirmou que simplesmente reafirmar o combate à corrupção durante as eleições já não basta para responder à principal preocupação da população brasileira; é fundamental assumir compromissos concretos com os pilares da integridade e total transparente governamentalmente.
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As sugestões contidas neste material foram elaboradas após análise dos resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), além das contribuições recebidas por representantes acadêmicos, órgãos públicos e sociedade civil organizada em geral.
Sete áreas prioritárias no controle público
O documento reúne propostas organizadas sob sete grandes núcleos. Um foco central está na transparência: a recomendação inclui ampliar ativamente o acesso à informação pública disponível pela gestão estadual, fortalecer rigorosamente as regras já estabelecidas na Lei de Acesso à Informação, criar portais que disponibilizem dados abertos para todos os cidadãos e divulgar publicamente todas as agendas oficiais dos agentes governamentais.
Em relação aos mecanismos anticorrupção, é sugerido um trabalho mais apurado nas normas sobre conflito de interesses entre servidores; também deve ser fortalecidos canais seguros de denúncia junto ao público em geral. Além disso, propõe – se aplicar integralmente a Lei Anticorrupção existente no país e adotar critérios claros de integridade sempre que houver nomeações estratégicas nos órgãos estaduais.
Fortalecimento institucional do controle
Outro eixo importante trata da estrutura interna: o relatório sugere reforçar significativamente tanto os orçamentos quanto as autonomias das controladorias dos estados brasileiros. É necessário investir constantemente na tecnologia para modernizar essas estruturas internas de fiscalização estadual.
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A participação social também é um ponto crucial abordado pelo material; por isso, recomendações incluem criar conselhos específicos em nível estadual voltados à transparência pública, ampliar mecanismos populares no planejamento e execução do orçamento público (governo aberto) e aumentar a clareza sobre como são destinadas e executadas as verbas provenientes de emendas parlamentares ou obras públicas estaduais.
Segurança ambiental e combate ao crime
No âmbito da segurança jurídica e física dos estados, o documento aponta que deve ser implantada programas rigorosos de integridade nos órgãos responsáveis pela polícia. É preciso fortalecer ainda os canais internos para reclamação — chamados ouvidorias —, além de intensificar ações focadas na prevenção financeira contra grupos criminosos organizados.
Por fim, foram feitas recomendações específicas tanto no campo do meio ambiente quanto das finanças: reforçar a transparência sobre políticas ambientais; combater crimes ligados à natureza em geral; ampliar mecanismos sociais capazes de fiscalizar essas áreas.