Relatório aponta tortura e vingança seletiva em mortes durante Operações Escudo e Verão em SP
Relatório revela que as Operações Escudo e Verão resultaram em graves violações de direitos humanos, com foco em homens negros e jovens na Baixada Santista.
Um relatório do Instituto Vladimir Herzog revela que as mortes durante as Operações Escudo e Verão, realizadas pela Polícia Militar de São Paulo na Baixada Santista entre 2023 e 2024, apresentam características de “vingança seletiva” contra homens negros, pobres e jovens.
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O estudo foi divulgado nesta segunda – feira (27) e analisa as consequências dessas ações policiais após três anos. Segundo o documento, essas operações são classificadas como uma “chacina” e resultaram em um dos episódios mais violentos da história recente do estado.
Para sustentar suas conclusões, a associação coletou relatos de testemunhas e familiares das vítimas. Muitas delas relataram torturas, invasões de domicílios sem autorização judicial e violações de direitos humanos durante as abordagens policiais. “Realizadas em três fases distintas, ambas foram marcadas por um modelo de segurança pública altamente letal, extenso e controverso”, destaca o relatório.
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Operações Escudo e Verão
A Operação Escudo teve início em julho de 2023 após a morte do policial da Rota Patrick Bastos Reis no Guarujá. A segunda fase, denominada Operação Verão, começou no início de 2024 após os assassinatos dos policiais militares Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo e José Silveira dos Santos.
Além de buscar os responsáveis pelos crimes, o governo paulista alegou que as operações visavam combater o crime organizado.
No início deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas Direitos Humanos denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, devido às graves violações de direitos humanos ocorridas durante as operações.
Investigações e impunidade
O levantamento também analisou investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Os dados mostram que o número de denúncias registradas é desproporcional ao volume de mortes injustas. Embora esses órgãos tenham apurado condutas policiais nas operações, o relatório aponta que as versões das famílias das vítimas não foram consideradas nas investigações.
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De todas as denúncias levadas à Justiça, apenas quatro policiais da Rota se tornaram réus pelo assassinato de dois homens; outros cinco foram responsabilizados pela morte de quatro homens. Entre os 23 casos restantes, ao menos 17 foram arquivados pelo MP sem nenhuma denúncia contra os agentes envolvidos.
Um dos casos mais chocantes relatados foi o assassinato de um homem de 33 anos filmado pelas câmeras corporais dos policiais. O instituto afirma que nenhum vídeo mostra a vítima armada no momento do incidente, mas mesmo assim ele foi morto sem que os responsáveis fossem punidos. “A operação nasceu sem base investigativa legítima e sem controle institucional efetivo”, critica o relatório.
Casos emblemáticos
O documento menciona diversas vítimas das operações. Leonel Andrade Santos, por exemplo, tinha deficiência física e foi morto em fevereiro de 2024 na frente do filho. Meses depois, seu filho Ryan da Silva Andrade, apenas quatro anos, também foi atingido por disparos da Polícia Militar enquanto brincava em casa.
Outro caso é o de Hildebrando Simão Neto, um jovem cego que foi assassinado dentro de sua residência por policiais da Rota.
Cleiton Barbosa Moura também teve seu trágico destino revelado no relatório: ele foi levado por policiais para um beco e morto após ter seu bebê retirado dos braços. Já Fábio Oliveira Ferreira perdeu a vida por disparos enquanto caminhava com as mãos levantadas na rua.
Custo das operações e recomendações
O Instituto estima que as operações custaram mais de R 349 milhões aos cofres públicos, considerando despesas com a Polícia Militar e outros órgãos do sistema judiciário. O documento enfatiza que esses recursos foram utilizados para promover mortes e encarceramentos em massa.
Além disso, recomenda ao Poder Executivo, ao Ministério Público e às Defensorias Públicas que realizem investigações completas sobre os casos arquivados; promovam autópsias em todas as vítimas; e suspendam o sigilo dos protocolos operacionais da polícia.
Nota do Governo
Em resposta às acusações contidas no relatório, o Governo de São Paulo afirmou que todas as mortes foram devidamente investigadas. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) ressaltou ações contínuas voltadas à preservação da vida através do aprimoramento do trabalho policial e responsabilização por desvios éticos.
A nota ainda destacou avanços obtidos nas operações contra o tráfico na Baixada Santista: 2.162 criminosos foram presos — sendo 876 foragidos da Justiça — além da apreensão significativa de armas e drogas. O governo garantiu que todas as ocorrências envolvendo mortes decorrentes dessas intervenções foram rigorosamente acompanhadas por diversos órgãos competentes.