Nunes Marques arquiva notícia-crime contra Jair Bolsonaro sobre CPI da Covid
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar nesta terça – feira (14) uma notícia – crime contra o ex – presidente Jair Bolsonaro (PL). A acusação se referia a uma suposta tentativa de interferir nos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
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O relator acolheu uma manifestação da PGR (Procuradoria – Geral da República), que, em abril de 2021, sob a direção do então procurador – geral Augusto Aras, concluiu não haver indícios suficientes para sustentar as acusações de corrupção ativa e advocacia administrativa.
A denúncia foi protocolada pelos deputados David Miranda, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis, todos do PSOL. O caso remonta a um diálogo entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, na época filiado ao Cidadania. Durante a conversa, o ex – presidente sugeriu que a CPI da Covid, que originalmente focava nas ações do governo federal durante a pandemia, também investigasse governadores e prefeitos.
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Ele expressou preocupação de que, se o escopo da investigação não fosse ampliado, a comissão poderia se concentrar apenas em membros de sua administração e produzir um relatório “sacana”. Além disso, Bolsonaro pressionou Kajuru a solicitar o impeachment de ministros do STF.
Pressão sobre Kajuru e alegações dos parlamentares
No diálogo gravado, Bolsonaro incentivou Kajuru ao dizer: “Você tem de fazer do limão uma limonada. Por enquanto, tem um limão aí. Dá para sair uma limonada.” Ele sugeriu que o senador peticionasse ao Supremo para incluir o impeachment em pauta.
Em resposta, Kajuru afirmou já ter solicitado no Senado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Os autores da notícia – crime argumentaram que Bolsonaro tentou pressionar um membro do Legislativo para alterar o foco da investigação da CPI em benefício próprio. Segundo eles, o então presidente ofereceu apoio público a Kajuru em troca de sua atuação pela ampliação das investigações.
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Análise da PGR e decisão final
Ao analisar o caso, a Procuradoria – Geral da República destacou que a conversa entre Bolsonaro e Kajuru consistiu em uma troca informal de opiniões sobre os futuros trabalhos da CPI. Para Aras, o ex – presidente apenas defendia que as investigações abordassem eventuais irregularidades em diferentes níveis da administração pública.
A respeito das suspeitas de corrupção ativa, a PGR afirmou não ter encontrado evidências de oferta ou promessa de vantagem indevida por parte de Bolsonaro. “Não se extrai da conversa vazada qualquer propósito criminoso por parte do noticiado”, declarou a PGR ao solicitar o arquivamento do caso.
Diante dessa análise favorável à defesa do ex – presidente, Nunes Marques negou seguimento à notícia – crime e determinou seu arquivamento. Em sua decisão, enfatizou que cabe ao Ministério Público decidir se há elementos suficientes para abrir uma investigação ou apresentar denúncia.
Como a PGR já havia manifestado ausência de crime, ele afirmou que o Judiciário não poderia intervir nessa avaliação. “Não cabe ao Supremo… exercer qualquer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido”, escreveu o ministro.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
