MP de SP processa Tools for Humanity e Amazon por coleta de íris em troca de criptomoedas
No último dia 21, o Ministério Público de São Paulo anunciou que a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A medida é resultado de investigações sobre práticas abusivas relacionadas à coleta de dados biométricos de íris de consumidores em São Paulo, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que estavam recebendo compensação financeira por isso.
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A própria empresa admitiu que aproximadamente 500 mil pessoas já escanearam suas íris em troca de criptomoedas na cidade. De acordo com a investigação, as recompensas financeiras oferecidas variavam entre R300 e R 700.
Requerimentos do Ministério Público
Na ação, a promotora solicita a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações. Além disso, pede a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento dos dados, identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela retenção das informações e a suspensão imediata de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até que uma perícia judicial seja realizada.
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O MPSP também requer que as práticas adotadas sejam consideradas abusivas. As rés devem ser proibidas de coletar dados biométricos mediante compensação financeira, eliminar as informações já coletadas e indenizar os consumidores que se submeteram ao procedimento, reparando os danos individuais causados.
Investigação e contextos sociais
A ação foi desencadeada por um relatório da CPI da Íris da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou as atividades do Projeto World ID na capital. As apurações revelaram que a coleta estava concentrada em áreas periféricas e locais movimentados, como estações de metrô e unidades do Poupatempo, afetando diretamente pessoas em condições socioeconômicas desfavoráveis.
Além disso, o Ministério Público destacou que muitos consumidores não foram informados sobre a finalidade do projeto, os riscos associados ao tratamento dos dados biométricos, bem como a transferência dessas informações para o exterior e seu eventual armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
Esse cenário configura publicidade enganosa e vício no consentimento.
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Situação atual da empresa
A CNN Brasil tentou contato com a Tools for Humanity Corporation para obter mais esclarecimentos sobre o assunto. O espaço permanece aberto para respostas da empresa sobre as alegações feitas pelo Ministério Público.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
