Lula propõe aumento do teto do MEI para fortalecer relação com microempreendedores antes de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca fortalecer sua relação com os microempreendedores individuais (MEIs) ao propor um reajuste no limite de faturamento dessa categoria, visando as eleições de 2026. O governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional que eleva o teto para os MEIs, e a expectativa é que a medida seja aprovada antes do pleito.

Ainda assim, mesmo que o PLP não seja aprovado a tempo, a campanha de Lula deve utilizar essa proposta como uma bandeira. Os defensores da medida argumentam que o limite atual, fixado em R 81 mil desde 2018, será reajustado por iniciativa política do presidente.

Nos bastidores, assessores de Lula reconhecem a dificuldade em conquistar esse eleitorado, o que tem gerado inquietação entre os políticos do PT.

Ações e desafios do governo

A avaliação da equipe é que iniciativas anteriores do governo, como a criação do Ministério do Empreendedorismo e o programa “Acredita”, que visa renegociar dívidas, não tiveram o impacto desejado. Em um primeiro momento, a administração Lula se opôs à tramitação de um projeto no Congresso que também reajustava o teto do Simples Nacional, alegando que isso geraria um impacto fiscal insustentável nos próximos anos.

Contudo, com as eleições se aproximando, o Palácio do Planalto decidiu enviar a proposta ao Legislativo.

Nos dias que antecederam as restrições para anúncios governamentais em período eleitoral, o Executivo lançou ainda um programa voltado à renegociação de dívidas tributárias para MEIs e ampliou o programa Contrata Brasil, que incentiva a contratação desses empreendedores pelo Poder Público.

Detalhes do projeto enviado ao Congresso

O projeto de lei propõe uma elevação gradual do limite anual de faturamento dos MEIs. O teto passará de R 81 mil para R 110 mil em 2027 e alcançará R 140 mil em 2028. Além disso, a nova legislação permitirá que os microempreendedores contratem até dois funcionários.

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Enquanto isso, ajustes no Simples Nacional podem acarretar um custo fiscal elevado, estimado em até R 50 bilhões. Atualmente, segundo dados da Receita Federal, mais de 16 milhões de microempreendedores individuais estão registrados no Brasil e cerca de 7 milhões de empresas optaram pelo Simples Nacional.

A proposta do governo representa uma estratégia clara de Lula para reconquistar apoio entre os pequenos empresários em um momento crucial para sua reeleição.