Lula assina decreto que encerra disputa fundiária na Comunidade Irmã Alberta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta – feira o decreto de desapropriação que abrange uma área na zona noroeste da capital paulista e ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com este ato, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União o Decreto 13.089.

A medida encerra oficialmente um longo processo fundiário com mais de duas décadas de disputa para as famílias ativas no território conhecido como a Comuna Irmã Alberta. A conquista representa atendimento histórico às reivindicações das pessoas que vivem ali produzindo alimentos desde os anos anteriores

O decreto desapropriação marca fim de longa luta

Com a publicação oficial deste novo marco legal, cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dar seguimento aos procedimentos jurídicos necessários. O órgão deverá concluir o registro do imóvel na propriedade destinada à reforma agrária e instituir formalmente todo projeto de assentamento.

“Agora vêm os próximos passos”, explicou Gilmar Mauro, dirigente estadual do MST em São Paulo. Segundo ele, as próximas etapas incluem não apenas a regularização das famílias ou questões creditícias para habitação e produção no local designado como canteiro ambiental da região paulistana.”

A desapropriação é vista pelo movimento ruralista como um momento histórico que culmina com anos de resistência comunitária. A celebração desta vitória está marcada para este sábado (1º), começando às 13h horas na própria comuna, durante o Território Cultural Okaracy.

Resiliência: mais de duas décadas resistindo à especulação

Localizada em Perus — uma área situada entre os municípios vizinhos Santana de Parnaíba e Pico do Jaraguá —, a Comuna foi construída ao longo dos últimos vinte e quatro anos por meio da organização coletiva das famílias residentes no local.

O território se estabeleceu como um ponto importante não só pela produção agroecológica sem agrotóxicos – cujos alimentos são vendidos através redes solidárias para bancos alimentares na cidade –, mas também pelo seu papel cultural, educacional e ambiental.

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“É algo épico termos resistido duas décadas e meia numa região dentro de tão grande centro urbano”, afirmou Gilmar Mauro. Ele ressaltou que o terreno estava ameaçado desde cedo com planos de ser transformado em lixão municipal.”

A luta histórica contra despejo da Sabesp

Desde julho de 2002 as famílias ocuparam a área — um trecho estimado em cerca de 100 hectares —, após uma articulação realizada junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT). Na época do início das atividades no local, houve apoio fundamental por parte de religiosa figura cuja memória é homenageada na Comuna.

Ao longo dos anos seguintes, os moradores enfrentaram sucessivas ações judiciais e ofensivas pela companhia responsável pelo abastecimento hídrico. O movimento lançou até recentemente o Comitê em Defesa da Comuna Irmã Alberta para ampliar essa mobilização contra despejos definitivos.

“A quantidade inumerável de lutas feitas neste acampamento foi um testemunho constante”, celebrou Gilmar Mauro ao falar sobre a jornada difícil percorrida pelas famílias que resistiram à especulação imobiliária.”

Próximos passos após decreto

O dirigente do MST – SP fez questão também de prestar homenagem às pessoas envolvidas na luta, como aquela já falecida e madrinha homenageada pela área. Ele destacou o papel fundamental das diversas ações comunitárias realizadas no local.

Com este novo passo legal garantido pelo presidente Lula da Silva em 31/sexta – feira (data), espera – se agora um ciclo contínuo para garantir não só os créditos habitacionais mas toda a infraestrutura necessária ao assentamento consolidado paulistano.”