Justiça impõe restrições à publicidade de apostas de Virgínia Fonseca e Blaze
A decisão do TJDFT visa proteger consumidores de promessas enganosas, impondo regras rigorosas à publicidade de apostas e penalidades para descumprimento.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, impondo novas limitações à publicidade de apostas da influenciadora Virgínia Fonseca e da plataforma Blaze.
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A decisão foi divulgada nesta terça – feira (21.
O desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que tanto a Blaze quanto Virgínia não podem mais divulgar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos. Também ficou proibido apresentar as apostas como uma fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.
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Além disso, as campanhas que sugerem que não há risco de perda foram vetadas.
Regras sobre conteúdos publicitários
A decisão estabelece que todos os conteúdos relacionados à publicidade, incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo, devem ser claramente identificados como tal. Essa exigência se aplica mesmo quando esses conteúdos estão inseridos em postagens sobre a rotina pessoal ou viagens da influenciadora.
Outro ponto importante é que ofertas de bônus, rodadas grátis e promoções devem informar com destaque as condições para participação. Isso inclui dados como necessidade de depósito, prazo de validade e requisitos para saque. O desembargador também ordenou a remoção, em até 48 horas, dos conteúdos que desrespeitarem essas determinações.
Caso haja descumprimento das novas regras, foi estabelecida uma multa de R100 mil por infração, com um teto inicial de R 2 milhões.
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Rejeição a pedidos do MPDFT
No entanto, o desembargador rejeitou o pedido do Ministério Público para suspender um eventual compartilhamento de receita entre apostadores, alegando que ainda não existem provas suficientes a respeito desse modelo contratual. Além disso, negou a solicitação para retirar todas as publicações relacionadas às apostas.
A ação civil pública contra a Blaze e Virgínia foi proposta pelo MPDFT, que acusa ambos de promover publicidade enganosa e abusiva em relação às apostas esportivas. Na segunda – feira (20), o órgão também pediu que a empresa pague até R 380 milhões por danos morais coletivos.
Movimentação financeira da Blaze
Com base no balancete contábil de 2025 apresentado no processo pelo MPDFT, a plataforma Blaze movimentou bilhões em suas operações no Brasil. Ao todo, foram acumulados depósitos na casa dos R 11 bilhões. Desse total, a empresa registrou um faturamento bruto de R 1,9 bilhão e uma receita líquida de R 1,1 bilhão.
No final do período analisado, a operação obteve um lucro líquido de R361 milhões, o que representa uma margem de 33%. Dos lucros obtidos, R 350 milhões foram enviados para a matriz da empresa no exterior.
A análise financeira também revela que os maiores custos da plataforma estão relacionados à atração e retenção de apostadores. A Blaze investiu R330 milhões em publicidade externa — incluindo contratos e impulsionamentos — além de R 388 milhões em programas de fidelidade e R 89 milhões em bônus concedidos.
O documento contábil mostra ainda pendências contratuais com influenciadores como Virginia Fonseca — com obrigações totais de R 6,4 milhões (dos quais R 2,77 milhões já haviam sido pagos) — Jon Vlogs (R 2,8 milhões) e Renato Garcia (R 5,3 milhões.
Além disso, houve um pagamento de R 952 mil ao cantor Zé Felipe por rescisão contratual.