Justiça condena União a controlar ouro no Brasil com medidas urgentes
A Justiça Federal condenou União, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Banco Central do Brasil (Bacen), nesta sexta – feira (17), obrigando os órgãos federais a implementarem medidas estruturais rigorosas.
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O foco das determinações é garantir controle total sobre toda cadeia produtiva e circulação de ouro no país. A sentença reconheceu formalmente “uma da cadeia do ouro” existente junto à “fragilidade dos mecanismos de certificação de origem”.
Medidas para controlar o fluxo ilegal
As ações judiciais vieram após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O objetivo principal foi combater um alto volume considerado irregular na comercialização deste metal precioso, conhecido como esfquentamento em alguns contextos.
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A gravidade do problema se mostra nos dados: entre 2019 e 2020, apenas a região analisada movimentou cerca de R 9,1 bilhões com ouro que não possuía regularidade legal. Esse número veio através do estudo “Legalidade da Produção de Ouro no Brasil”, elaborado conjuntamente por MPF e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG.
Responsabilidades dos órgãos federais
O papel das instituições condenadas. Para sanar as falhas sistêmicas apontadas pelo Judiciário, cada órgão foi responsabilizado em tarefas específicas.
A União deve implementar diversas medidas importantes para o setor mineral. Entre elas estão a operação plena da Nota Fiscal Eletrônica do ouro Ativo Financeiro; também precisa dar andamento ao Projeto Ouro Alvo — que visa criar um banco nacional forense com perfis auríferos —, e executar ações de planos já existentes como Amas (Plano Amazônia: Segurança e Soberania) ou PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
Além disso, é exigido o funcionamento efetivo das atividades desenvolvidas pela recém – criada Delegacia de Meio Ambiente em Itaituba, pertencente à Polícia Federal.
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Ações específicas da ANM e Bacen
Quanto às suas respectivas áreas, a Agência Nacional de Mineração deve concluir rapidamente uma revisão completa nas normas que regem as permissões de lavra garimpeira. É preciso revisar também os títulos minerais vigentes para examinar casos passíveis até mesmo de cancelamento dos mesmos.
Em termos operacionais, é obrigatório o desenvolvimento por parte da ANM de instrumentos robustos tanto de certificação quanto de rastreabilidade do ouro; citam – se como exemplos práticos “ouroteca” nacional e programa Brasil Mais em articulação com Polícia Federal e Receita Federal.
O Banco Central (Bacen) foi incumbido de aprofundar sua supervisão sobre todas as instituições autorizadas que realizam a primeira aquisição comercial deste metal precioso. O Bacen também deve adotar providências administrativas para reprimir qualquer pessoa física ou jurídica não credenciada na compra desse ativo financeiro dentro da Amazônia Legal.
Fiscalização militar no combate ao garimpo
Em paralelo às determinações judiciais, o MPF enviou uma recomendação detalhada aos Comandos das Forças Navais brasileiras nas regiões Norte e Nordeste amazônicas do país. A sugestão visa criar métodos mais rigorosos de fiscalizar atividades ilegais em áreas fluviais.
O órgão determinou que a apresentação obrigatória tanto da licença ambiental quanto dos títulos emitidos pela ANM deve ser condição para autorizar qualquer operação dessas estruturas construídas sobre rios ou igarapés. Além disso, é fundamental realizar inspeção também nos estaleiros onde essas balsas são montadas ou reformam – se; isso busca interceptar dragas clandestinas antes mesmo delas ficarem prontas para uso na Amazônia Legal.
Por fim, o MPF solicitou ainda estudos técnicos detalhados visando implementar rastreadores via satélite (GPS) em todas as dragas operantes no bioma amazônico legal brasileiro.**
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
