Governo federal propõe análise individual para taxar exportação de minerais críticos
Governo federal busca personalizar a tributação sobre exportações de minerais críticos, visando otimizar o beneficiamento e a competitividade do setor.
Uma ala do governo federal propõe que a criação de um imposto sobre a exportação de minerais críticos com baixo grau de beneficiamento seja feita de maneira individualizada. Isso deve ocorrer após estudos detalhados sobre o potencial econômico e as especificidades da cadeia produtiva de cada mineral.
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Fontes envolvidas nas discussões afirmam que uma abordagem ampla e uniforme não seria adequada, já que cada cadeia possui características distintas e diferentes níveis de maturidade.
A proposta sugere que o governo faça uma análise minuciosa mineral por mineral antes de decidir sobre a aplicação e a alíquota do imposto. O estudo precisa considerar quais etapas da cadeia produtiva o Brasil pode internalizar tecnicamente e economicamente, além de identificar até onde seria estratégico avançar no processamento de cada substância.
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Discussão em torno da Política Nacional de Minerais Críticos
Esse debate ocorre no contexto da formulação das regras para aumentar o beneficiamento e a transformação dos minerais críticos no país. O projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, já aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, prevê que a regulamentação pode estabelecer parâmetros técnicos e requisitos relacionados às exportações.
O artigo 8º do projeto também sugere um tratamento preferencial para projetos que consigam internalizar etapas significativas da cadeia produtiva. Além disso, obriga as empresas a fornecer informações sobre o nível de processamento, composição mineralógica, destinos e usos econômicos dos produtos exportados.
No entanto, essa proposta não cria um imposto diretamente nem determina quais minerais estariam sujeitos à nova cobrança.
Análise das cadeias minerais e suas complexidades
A discussão dentro do governo é baseada na percepção de que as cadeias minerais apresentam níveis variados de complexidade. Em alguns casos, o Brasil já possui mercado, tecnologia e energia suficientes para avançar no processamento. Contudo, em outras situações, obrigar a internalização das etapas industriais poderia inviabilizar economicamente certos projetos ou gerar produtos sem demanda no mercado nacional.
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Membros da ala desenvolvimentista chegaram a sugerir uma taxação mais abrangente sobre a exportação desses minerais com baixo grau de beneficiamento, visando desestimular a venda de produtos pouco processados. Essa ideia tem como intuito incentivar empresas a desenvolverem mais etapas da cadeia produtiva no Brasil.
Contudo, essa proposta enfrenta resistência interna no governo, onde se argumenta que regras automáticas não devem ser aplicadas indiscriminadamente.
Dificuldades na definição do grau de beneficiamento
A definição do que constitui minério bruto ou produto com baixo grau de beneficiamento ainda precisa ser esclarecida. Por exemplo, nas terras raras, existem diversos estágios de processamento. A exportação da monazita praticamente bruta envolve baixa agregação de valor, enquanto o carbonato misto já requer etapas químicas e representa um avanço na cadeia produtiva.
No caso do lítio, por exemplo, o governo pode concluir que não é viável internalizar todas as etapas da cadeia produtiva num curto espaço de tempo. Assim, produtos intermediários como o concentrado de espodumênio poderiam ficar fora da tributação.
Essa análise minuciosa é crucial para evitar tanto a exportação indiscriminada de produtos pouco processados quanto exigências que inviabilizem projetos antes mesmo do Brasil ter uma cadeia industrial capaz de absorver essa produção.