Fux critica exploração de jogos de azar ao abrir julgamento sobre legalidade das apostas no STF
Fux alerta para os riscos sociais e legais da exploração de jogos de azar, enquanto o STF avança na análise que pode redefinir o futuro das apostas no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta – feira (5) a análise de uma ação que questiona a legalidade da exploração de jogos de azar no Brasil. Este caso é interpretado como um indicativo do futuro das apostas no país. Na abertura da sessão, o ministro Luiz Fux, relator dos casos, destacou que a Corte não conseguirá evitar uma discussão “interdisciplinar” sobre os efeitos dos jogos de azar e das apostas esportivas online.
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Fux caracterizou as “bets” como uma “nova estratégia mercadológica deletéria”. Ele enfatizou que não se pode escapar de um debate abrangente sobre as manifestações relacionadas à questão das apostas e a suposta autonomia das pessoas envolvidas nessa prática.
Durante a sessão, o plenário ouviu as partes envolvidas e Fux deu início ao seu voto, que será concluído na tarde de quinta – feira (6), quando os demais ministros também poderão expressar suas opiniões.
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Posição do Judiciário e do Legislativo
No começo de seu voto, o ministro Luiz Fux ressaltou que o Judiciário deve respeitar as decisões tomadas pelo Legislativo, afirmando que somente pode revogar uma lei se houver um motivo claro previsto na Constituição. Para ele, cabe ao Congresso Nacional decidir se determinadas condutas devem ser consideradas crime ou contravenção.
Fux ainda argumentou que a exploração de jogos de azar gera consequências que ultrapassam o simples ato de apostar. Como exemplos, ele citou investigações ligadas a organizações criminosas, disputas violentas pelo controle desses jogos e esquemas de lavagem de dinheiro.
Defesa da ilegalidade pelos procuradores
A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu durante a sessão que continuar considerando a exploração de jogos de azar como ilegal é fundamental para o país. O procurador – geral da República, Paulo Gonet, em sua sustentação oral, afirmou que qualquer alteração nesse entendimento deve partir do Poder Legislativo e não do Judiciário.
Gonet rebateu um dos principais argumentos dos defensores da liberação dos jogos, afirmando que a existência de apostas online autorizadas pelo Estado não enfraquece as razões para manter outros jogos proibidos. Na visão dele, isso evidencia a necessidade de controle sobre essas atividades.
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O procurador – geral defendeu ainda que essa regulamentação não só protege o patrimônio dos apostadores, mas também preserva a saúde pública, a família e a economia. “O fato de existirem apostas autorizadas pelo Estado em nada contradiz a possibilidade de continuar aplicando esse dispositivo do artigo 50”, disse Gonet.