Filhos de Brad Pitt retiram sobrenome do pai e herança permanece garantida?
A decisão dos filhos de Brad Pitt de retirar o sobrenome gera debate sobre herança, mas especialistas afirmam que a mudança não afeta os direitos sucessórios.
A recente decisão dos filhos de Brad Pitt e Angelina Jolie em retirar o sobrenome do pai gerou grande repercussão na mídia. Em julho de 2024, Shiloh, de 20 anos, Maddox, de 24, Zahara, de 21, e Vivienne, de 18, protocolaram um pedido para deixar de usar o sobrenome Pitt legalmente.
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Essa mudança levanta questões sobre a filiação e a herança, mas é importante esclarecer que a remoção do sobrenome não extingue a relação de parentesco.
Segundo a advogada Karina Mendes Santos, especialista em planejamento patrimonial e sucessório, a legislação da Califórnia— onde o pedido foi feito — não condiciona o direito à herança à manutenção do sobrenome paterno. “A legislação sucessória reconhece expressamente a relação entre pais e filhos biológicos, assim como entre filhos adotivos e seus pais adotantes.
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Portanto, retirar o sobrenome não implica deixar de ser filho ou renunciar à futura herança”, explica.
Direitos Sucessórios na Califórnia
A advogada ressalta que, caso uma pessoa falecer sem um testamento válido na Califórnia, os filhos são os primeiros convocados para receber a herança. A lei destina aos descendentes a parte do patrimônio que não for atribuída ao cônjuge sobrevivente. “Na Califórnia, mudar o sobrenome ou se afastar emocionalmente do pai não significa abrir mão da herança.
Para perder essa condição, seria necessária uma circunstância jurídica muito diferente”, complementa Karina.
No Brasil, o entendimento jurídico é semelhante. A legislação brasileira garante igualdade de direitos entre todos os filhos, sejam eles biológicos ou adotivos. A exclusão de um filho da herança só ocorre em situações específicas como deserdação ou indignidade. “Nenhuma dessas situações pode ser presumida apenas por comportamentos pessoais; deve haver uma ação judicial que justifique essa exclusão”, afirma.
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Além de Shiloh, Maddox, Zahara e Vivienne, Brad Pitt é pai de Pax, 22 anos, e Knox León, 18 anos — irmão gêmeo de Vivienne. Embora não haja registros formais de que Pax e Knox tenham solicitado também a retirada do sobrenome Pitt, segundo o jornal americano Page Six, Knox não usou o sobrenome do ator em seu diploma do ensino médio quando se formou em junho deste ano.
Possibilidade de Exclusão no Testamento
Outra questão levantada é se Brad Pitt poderia usar essa mudança para excluir os filhos do testamento. A lei californiana permite que uma pessoa decida não deixar parte ou todo o seu patrimônio para um ou mais filhos. O que determina se um filho receberá ou não a herança é a vontade expressa no testamento e não necessariamente o nome que utiliza.
A advogada Karina explica que o ator nem precisaria justificar sua decisão ao Judiciário; basta que sua vontade esteja clara em um testamento válido. No entanto, se ele omitir algum dos herdeiros no documento, podem surgir disputas sobre erro ou desatualização do testamento.
Por isso é crucial que uma exclusão intencional mencione especificamente cada descendente envolvido.
Os filhos ainda teriam a opção de contestar judicialmente o testamento se apresentassem fundamentos legais concretos como incapacidade mental do testador ou fraude. Contudo, apenas considerar injusta a exclusão não seria suficiente para anular a decisão tomada por Brad Pitt.
Impacto da Retirada do Sobrenome
Assim sendo, retirar “Pitt” do sobrenome pode simbolizar um rompimento afetivo significativo entre os filhos e o ator; porém isso não altera automaticamente os laços jurídicos existentes. Sem um testamento formalizado pelo pai especificando sua intenção de excluir os filhos da herança, eles permanecem como herdeiros legais.