Feame denuncia Sigma: Operação ilegal e mentiras falsas no Jequitinhonha

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) aplicou sérias sanções contra a Sigma Lithium após constatar diversas irregularidades em seu licenciamento ambiental na região dos municípios de Araçuaí e Itinga. A fundação suspendeu licenças operacionais das duas cavas da mineradora — Cava Norte e Cava Sul —, além de cancelar outras três permissões por comprovar que o empreendimento prestou informações falsas ao órgão.

Segundo um relatório técnico detalhado, os técnicos apontaram falhas graves no processo: houve omissão sobre intervenções realizadas tanto nos cursos dágua quanto nas Áreas de Preservação Permanente (APP), configurando infração grave à legislação estadual vigente.

Impactos ambientais detectados em campo

A fiscalização não encontrou apenas erros burocráticos. Em visita técnica realizada entre 25 e 29 de maio de 2026, a equipe da FEAM constatou que as pilhas de estéril — montanhas formadas por rejeitos do minério —, enterraram quatro cursoários hídricos intermitentes na área minerada pela Sigma Lithium. Um dos pontos críticos foi o rompimento natural no talude da pilha 4, causando deslizamento direto sobre um córrego.

Além disso, foram identificadas grandes áreas com supressão irregular de vegetação nativa em formação conhecida como Floresta Estacional Decidual (Mata Atlântica). A fundação contabilizou especificamente nove vírgula oito hectares dentro das Áreas de Preservação Permanente, onde qualquer intervenção é proibida pelo direito federal e estadual.

Operações ilegais antes do licenciamento

Um dos pontos mais críticos levantados pela FEAM foi a operação da mineradora muito à frente do prazo legal. As licenças operacionais para as duas cavas só foram emitidas no mês de abril de 2023 — sendo uma em primeiro de abril e outra dia vinte e nove —, mas imagens coletadas por satélite já mostravam atividade nas áreas ainda dois meses antes dessa emissão documental.

A análise técnica também revelou que o processo era fragmentado, pois estruturas usadas na cava norte eram parte das permissões destinadas apenas à cava sul.

Penalidades aplicadas pela FEAM

Com base nessas omissões graves sobre intervenção ambiental (cursos dágua não informados) a fundação determinou penalidade restritiva do direito. Dessa forma, três licenças ambientais foram canceladas de maneira definitiva — uma sanção irreversível por recurso administrativo —, além da suspensão imediata dos trabalhos nas áreas irregulares e embargo total no empreendimento localizado em Araçuaí e Itinga.

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O embargamento permanece ativo até que Sigma Lithium comprove o processo correto para cessar ou corrigir todas as situações apontadas na autuação.

A situação das comunidades vizinhas também gerou preocupações urgentes: duas famílias residem com menos de 80 metros distantes da pilha estéril mais afetada pela inspeção. A área é considerada crítica, pois há relatos constantes sobre poeira excessiva, ruído intenso proveniente das detonações e a dependência dessas pessoas do fornecimento mínimo de água potável por parte mesmo da mineradora em questão.