Entidades disputam vagas no Conselho Estadual de Direitos Humanos RS

O processo eleitoral para a composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH – RS) está em fase avançada, com votações marcadas para o dia 17 de setembro na Assembleia Legislativa.

A escolha das novas entidades e membros ocorrerá durante uma Assembleia Pública Híbrida no Fórum de Direitos Humanos, sediada na sala Adão Pretto da ALRS, em Porto Alegre. O evento é fundamental porque define quem exercerá mandato por três anos dentro dos órgãos que deliberam sobre políticas públicas estaduais de direitos humanos.

Regras legais e composição do Conselho

O funcionamento eleitoral segue um rigoroso arcabouço legal composto pela Lei estadual nº 14.481/2014, pelo Decreto estadual nº 52.206/2014, além da Resolução CEDH – RS nº 17/2017 e o Edital CEDH – RS nº 01/2026.

A Comissão Eleitoral responsável por conduzir os trabalhos é formada atualmente por Beatriz Lang, representante do Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Idhesca); Michelle Muller Rossi, que atua como porta – voz da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e Rafaela Cacenote, vinda da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap – RS.

Importância dasentidades civis. Segundo a própria Bia Lang, integrar o Conselho Estadual exige não apenas um direito legal, mas também uma responsabilidade profunda para as organizações. Ela enfatiza ser crucial que essas instituições componham o CEDH – RS porque suas prerrogativas incluem deliberar sobre políticas públicas estaduais.

“As entidades da sociedade civil têm tanto o direito quanto o dever de contribuir na defesa dos direitos humanos,” afirmou ainda Lang. Segundo ela, essa contribuição é vital diante do volume e diversidade de violações praticadas pelos diferentes poderes no estado.”

Cronologia das etapas eleitorais

O processo segue datas bem definidas: a lista inicial de inscrições homologada será publicada em 31 de agosto; os recursos contra esta listagem terão prazo até 3 de setembro. A relação definitiva com as entidades habilitadas deve ser divulgada logo depois, já no dia 4.

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As eleições propriamente ditas acontecerão na Assembleia Pública Híbrida. O público terá duas chamadas para participar do evento que ocorrerá às 14 horas e novamente à meia hora seguinte (às 14h 15), conforme o cronograma estabelecido pela ALRS.”

Após a votação das novas representações civis — em um ciclo considerado a quinta edição pelo Fórum —, está prevista ainda uma posse dos novos conselheiros para o dia 19 de novembro; nesta mesma data, será eleita também toda nova Mesa Diretora do CEDH – RS.