Débora dos Santos recorre de decisão do STF e busca mudança em pena de 14 anos
A defesa de Débora dos Santos recorre da decisão de Alexandre de Moraes no STF, contestando a aplicação da Lei da Dosimetria. Entenda os detalhes!
Defesa de Débora dos Santos Recorrerá de Decisão do STF
A defesa da cabeleireira Débora dos Santos protocolou, nesta segunda-feira (11), um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida se refere à Lei da Dosimetria, que visava reduzir as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado.
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Débora ganhou notoriedade após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao Supremo, uma referência ao resultado das eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado.
O incidente envolvendo Débora ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes, clamando por uma intervenção federal para destituir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do cargo.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Após a decisão de Moraes, que negou pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para Débora e outros condenados, os advogados da cabeleireira apresentaram um agravo regimental com um pedido de tutela de emergência.
Argumentos da Defesa
O recurso visa contestar decisões monocráticas do relator da ação no Tribunal. Na peça, a defesa argumenta que a decisão de Moraes gera uma situação “extremamente grave e sem precedentes”. O pedido ressalta que a suspensão da Lei da Dosimetria resulta em consequências “incompatíveis” com a lógica constitucional da execução penal. “A manutenção da decisão agravada faz com que a agravante permaneça submetida a execução penal estruturada sob critérios normativos já alterados pelo legislador federal, prolongando restrições de liberdade potencialmente incompatíveis com a atual ordem jurídica”, afirma o documento.
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Além de solicitar a suspensão imediata dos efeitos da decisão de Moraes, a defesa pede que o agravo seja analisado pelo plenário da Corte e que seja aceita a progressão para um regime “menos gravoso”, com a revogação de medidas cautelares “incompatíveis com a nova realidade executória” e a retirada da tornozeleira eletrônica de Débora.
O pedido também requer que uma eventual decisão favorável se estenda aos demais réus condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
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Suspensão da Lei da Dosimetria
No último sábado (9), Moraes suspendeu os primeiros pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos eventos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe de Estado. A lei foi promulgada na sexta-feira (8), após o Congresso Nacional derrubar vetos impostos pelo presidente Lula ao texto.
Em resposta, as federações PSOL-Rede e PT/PCdoB/PV acionaram o Supremo, questionando a nova legislação.
Na decisão que suspendeu a aplicação da Dosimetria, Moraes argumentou que é necessário aguardar a deliberação do plenário da Corte sobre essas ações antes de aceitar os pedidos de redução de penas. Além dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, a lei também beneficia autoridades condenadas por tentativas de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a derrubada dos vetos, a defesa de Débora já havia solicitado a Moraes a redução da pena, mas o ministro negou o pedido, alegando que, apesar da anulação do veto, a promulgação ainda não havia ocorrido.