Hugo Motta critica sobretaxa de 25% dos EUA e defende uso da Lei da Reciprocidade como resposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), criticou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, durante uma declaração feita na manhã desta quinta – feira (16). Motta defendeu o uso da Lei da Reciprocidade como resposta a essa medida, que será aplicada a partir de 22 de julho.
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A tarifa foi resultado de uma investigação conduzida pelo USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa investigação foi aberta após o anúncio, em julho de 2025, feito pelo então presidente americano Donald Trump, sobre uma ofensiva comercial contra o Brasil.
Na nota divulgada, Motta se posicionou a favor de um diálogo respeitoso entre as nações soberanas, mas ressaltou sua discordância em relação ao uso de barreiras comerciais como forma de ingerência política.
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Posicionamento do Legislativo e do Executivo
“Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”, afirmou Motta. A lei, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países que impõem tarifas ou restrições abusivas aos produtos brasileiros.
O deputado destacou que “não há justificativa técnica ou comercial que legitime” essa medida dos EUA, caracterizando – a como “uma agressão ao livre comércio e à soberania brasileira”. Ele alertou que tais medidas unilaterais e protecionistas podem prejudicar a economia nacional, ameaçar empregos e afetar setores produtivos essenciais para o desenvolvimento do país.
Avaliação do governo brasileiro
Na mesma data, o vice – presidente Geraldo Alckmin comentou sobre a situação e mencionou que o governo brasileiro está avaliando como agir no “momento adequado”. Alckmin lembrou que existe a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e garantiu que o governo saberá como implementá – la para defender os interesses dos brasileiros.
Embora os planos para aplicar a lei estejam sendo discutidos no Palácio do Planalto, fontes próximas à equipe de Lula afirmam que a implementação não será imediata. Essa cautela é um desvio em relação à primeira reação do governo, que havia manifestado intenção de acionar a Lei da Reciprocidade logo após o anúncio das novas tarifas americanas.
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Interlocutores indicaram preocupações sobre possíveis consequências negativas de uma resposta rápida.
Detalhes sobre as novas tarifas
As novas tarifas impostas pelos EUA incidirão sobre mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da data estabelecida. Contudo, haverá uma regra transitória: produtos já embarcados antes de 22 de julho poderão ser isentos da sobretaxa se chegarem aos Estados Unidos até 29 de julho.
Assim, um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.
O documento também apresenta isenções para itens considerados estratégicos pela economia americana ou quando a oferta interna não for suficiente. Entre os produtos isentos estão aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor e mel orgânico.
No entanto, pedidos de isenção feitos por setores como máquinas agrícolas e calçados foram rejeitados pelo USTR.
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
