CNJ inicia hoje análise de processos contra juízes da Lava Jato, incluindo Gabriela Hardt
A análise dos processos pelo CNJ pode impactar a carreira de juízes envolvidos na Lava Jato e trazer à tona irregularidades na condução de casos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, nesta terça – feira (4), à análise de processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados envolvidos na Operação Lava Jato. Entre os alvos está a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte da operação.
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As investigações apontam um esquema para desviar cerca de R 2,5 bilhões do estado brasileiro, com o intuito de criar uma fundação voltada ao atendimento de interesses privados.
As apurações preliminares sugerem que a 13ª Vara Federal teria classificado a Petrobras como “vítima” dos crimes investigados, justificando assim o repasse de recursos provenientes de acordos de leniência e colaboração premiada à fundação idealizada por integrantes da força – tarefa da Lava Jato.
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Gabriela Hardt é investigada principalmente por homologar um “acordo de assunção de compromissos”, que facilitaria a criação dessa fundação.
Envolvimento da juíza e irregularidades
Embora o acordo tenha sido barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não tenha sido concretizado, sua análise já traz à tona diversas preocupações sobre a atuação da magistrada. A CNN entrou em contato com Gabriela Hardt e aguarda uma resposta sobre as alegações.
Outros magistrados sob investigação
Além de Gabriela Hardt, outros três magistrados estão na pauta desta terça – feira: os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior. Todos eles atuaram em processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e são investigados por supostamente descumprirem determinações do STF.
A investigação aponta que esses magistrados continuaram julgando processos e proferindo decisões mesmo após a Suprema Corte determinar a suspensão dessas ações. Mais grave ainda é o fato de terem fundamentado algumas decisões com provas já consideradas inválidas pelo STF.
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Ações do CNJ e mudanças no regimento
No início da sessão do CNJ, além dos PADs relacionados aos magistrados mencionados, será apresentada uma proposta para a criação da Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A pauta também inclui a discussão sobre alterações no Regimento Interno do CNJ para adequá – lo às novas diretrizes estabelecidas pelo STF em relação à aplicação das normas para magistrados.
A CNN continua tentando contato com os magistrados citados e mantém espaço aberto para qualquer manifestação deles sobre os casos em questão.