CMN Flexibiliza Regras de Débito Automático em 2026: Novas Diretrizes Urgentes!
CMN Atualiza Regras para Autorizações de Débito Automático em 2026
O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta sexta-feira, 26 de dezembro de 2025, uma resolução que altera as regras para autorizações de débito automático em contas bancárias, incluindo contas-corrente e contas-salário. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente do CMN, Gabriel Galípolo, modifica uma resolução anterior.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A íntegra da resolução está disponível em formato PDF (196 kB).
Uma das principais mudanças está no prazo para que os bancos se adaptem às novas diretrizes . As instituições financeiras agora têm até o dia 1º de janeiro de 2026 para se adequarem às normas relativas às autorizações de débito automático.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No entanto, para débitos automáticos relacionados a impostos, taxas, contribuições, convênios de prestação de serviços públicos, como água e luz, e planos de saúde, o prazo para adequação é estendido até 1º de janeiro de 2027.
A resolução de março de 2020 já exigia que os bancos implementassem mudanças no sistema de débito automático, que antes permitiam apenas a autorização de valores para empréstimos, serviços e mensalidades. Anteriormente, muitas instituições financeiras limitavam os débitos automáticos apenas entre entidades do mesmo banco, e as regras para autorização eram pouco claras.
A partir de 2020, a legislação passou a exigir que o cliente formalizasse a finalidade do débito, especificando a conta a ser debitada e estabelecendo um prazo definido.
A nova resolução também esclarece que a autorização pode ser coletada tanto pela instituição depositária – o banco onde o cliente possui a conta – quanto pela instituição destinatária – a instituição que recebe o pagamento. Além disso, o cliente tem o direito de cancelar a autorização a qualquer momento, e os bancos devem respeitar essa decisão.
Leia também
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
