Bolsonaro Declara Não Autorizar Vídeo Fake Produzido com IA

A defesa do ex – presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta – feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não autorizou o uso da sua imagem e voz na produção de um vídeo gerado por inteligência artificial.

O posicionamento ocorreu após questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente porque há uma proibição para ele divulgar manifestações político – eleitorais — inclusive através de terceiros envolvidos com a campanha bolsonarista.

Deepfake: A tese legal sobre conteúdo sem consentimento

Ao negar qualquer tipo de permissão formalmente, os advogados abriram precedentes importantes. Eles argumentaram que tal exibição deve ser caracterizada como deep fake – ou seja, criação intencional de material falso usando vozes e imagens artificiais associadas a um candidato sem autorização explícita do titular dos direitos.

Essa prática é expressamente vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ministro Moraes, esse mecanismo só pode gerar problemas legais se não houver respaldo na lei quanto à utilização da imagem pública em contextos eleitorais simulados por IA.

Contexto: O vídeo apresentado no PL

O episódio foi desencadeado após os advogados apontarem que Flávio Bolsonaro ficou impedido de visitar seu pai durante 90 dias depois de divulgar uma carta apoiando – lhe. Por essa razão legal e circunstancial, a defesa argumentou ser impossível qualquer autorização para produzir tal material digitalmente manipulado.

Apesar disso, defensores do ex – presidente lembraram o público sobre um histórico anterior desse tipo de uso midiático; eles completaram dizendo que filhos da família sempre utilizaram publicamente imagens paternas em atividades político – partidárias sem nunca enfrentar objeções legais ou oposições por parte dele Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político – partidáriadeclarou ainda a equipe jurídica na manifestação ao STF.

O conteúdo simulando discurso pró candidatura

Tudo remonta à convenção do PL. No último sábado (dia 25), foi exibido o vídeo mostrando uma simulação, feita com inteligência artificial, de um pronunciamento que dava apoio público e favorável à candidatura de Flávio Bolsonaro em nome dos bolsonaristas presentes naquele evento específico.

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“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu,” anunciou digitalmente aquela produção para os participantes no palco da convenção; “É apenas uma simulação minha imagem e voz criada por IA… Eu estou preso e calado, devido a decisão injusta”, completou ainda aquele conteúdo simulatório na frente das câmeras.”