BHP no Mêmio: Justiça Britânica e Responsabilidade na Tragédia do Fundão
BHP enfrenta processo judicial de 640 mil vítimas da barragem do Fundão (2015). Debate sobre responsabilidade de empresas internacionais. Repercussões legais e riscos para investimentos no exterior
Em 2025, um processo judicial movido por cerca de 640 mil brasileiros vítimas do rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015, continua gerando debates sobre a responsabilidade de empresas com operações internacionais. A ação visa a BHP, empresa anglo-australiana, que, embora não fosse proprietária direta da barragem, era gestora da Samarco, uma joint venture com a Vale.
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Repercussões Legais e Econômicas
O embaixador aposentado Rubens Barbosa, em um seminário do Poder360, expressou preocupações sobre os riscos para empresas brasileiras que investem no exterior. Ele argumentou que a situação atual, envolvendo litígios em outros países, “cria insegurança jurídica”.
O advogado José Augusto Fontoura, especialista em Direito do Comércio Internacional, também destacou a falta de clareza legal, mencionando a “sobreposição de sistemas” jurídica.
Referência a Decisões Judiciais Estrangeiras
O debate também abordou a ADPF 1178, questionada pelo Ibram sobre a possibilidade de municípios processar a União em tribunais estrangeiros. O STF já se manifestara anteriormente, impedindo que ações no exterior tenham efeitos no Brasil, ressaltando a necessidade de homologação no país.
A situação é complexa, considerando os processos já movidos pelos municípios de Mariana e Brumadinho contra a BHP e a Vale na Justiça britânica.
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Responsabilidade da BHP
A juíza Finola O’Farrell, responsável pelo caso na Corte de Londres, considerou a BHP responsável pela atividade poluidora e pelo armazenamento de rejeitos, devido à sua gestão da Samarco. A empresa, no entanto, não era proprietária direta da barragem.
O relatório da ação aponta para a responsabilidade objetiva da BHP pelos danos ambientais e aos terceiros.
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Impactos da Tragédia
O rompimento da barragem do Fundão causou 19 mortes, o deslocamento de milhares de pessoas e graves danos ambientais na bacia do Rio Doce. A BHP informou que recorrerá à decisão da corte britânica, e o valor da indenização ainda será definido em um novo julgamento.