Acidente fatal no Texas reacende debate sobre segurança de carros autônomos
A morte de uma idosa no Texas impulsiona discussões sobre a segurança de veículos autônomos e a responsabilidade das montadoras em acidentes.
A morte de uma idosa de 76 anos no Texas reacendeu o debate sobre os sistemas de direção automatizada. O acidente, que ocorreu em 19 de junho, está sendo investigado pela NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration) e pelo NTSB (National Transportation Safety Board), dois órgãos federais responsáveis pela segurança viária nos Estados Unidos.
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Informações iniciais indicam que o motorista de um Tesla Model 3 ativou um sistema de assistência à condução antes do veículo colidir com a fachada de uma residência e atingir Martha Avila, que faleceu posteriormente no hospital.
A família da vítima já entrou com uma ação judicial contra a Tesla, alegando falhas nos sistemas Autopilot e FSD (Full Self – Driving). A montadora, por sua vez, defende que essas tecnologias requerem supervisão constante do motorista. O incidente destaca a crescente preocupação à medida que veículos automatizados circulam em maior escala nas ruas.
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Regulamentação e notificações de acidentes
Desde 2022, a NHTSA exige que os fabricantes relatem acidentes envolvendo Adas (Advanced Driver Assistance Systems) e ADS (Automated Driving Systems). Os ADS são definidos como sistemas capazes de assumir integralmente a condução em certas situações, como ocorre com os robôs – táxis da Waymo.
Já os ADAS incluem recursos como piloto automático adaptativo e centralização em faixa, que ainda requerem supervisão humana.
Dados oficiais indicam um aumento significativo no número de ocorrências envolvendo ADS nos últimos anos, refletindo tanto a ampliação das operações comerciais quanto o aumento dos testes realizados por empresas do setor. Desde o início da obrigatoriedade das notificações, mais de 3.800 acidentes foram registrados com esses sistemas.
A maioria das ocorrências envolve empresas que operam veículos totalmente autônomos em áreas urbanas.
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A Waymo lidera as notificações com cerca de 2.800 registros, representando aproximadamente três quartos dos casos reportados à NHTSA. Em seguida estão a Zoox (Amazon), com pouco mais de 400 registros, e a May Mobility, com cerca de 150 incidentes.
Investigações e contextos comparativos
Apesar do elevado número de notificações, grande parte dos casos se refere a colisões de baixa velocidade ou pequenos impactos sem vítimas graves. Casos fatais envolvendo ADS permanecem raros nas estatísticas da agência americana, embora cada ocorrência desse tipo seja submetida a uma investigação técnica rigorosa.
Embora o recente acidente esteja relacionado ao sistema Full Self – Driving da Tesla, é crucial diferenciar as categorias monitoradas pela NHTSA. Os veículos Tesla aparecem principalmente nas investigações envolvendo ADAS, visto que tanto o Autopilot quanto o FSD Supervised exigem intervenção do motorista durante a condução.
Desde 2016, a NHTSA iniciou cerca de 50 investigações especiais relacionadas a acidentes com veículos Tesla utilizando sistemas de assistência ativa. Aproximadamente 20 dessas ocorrências resultaram em mortes até 2024.
Legislação brasileira sobre veículos autônomos
Diferente dos Estados Unidos, onde algumas cidades já possuem operações comerciais com veículos autônomos, o Brasil ainda não permite a circulação regular desses automóveis. Atualmente, os modelos disponíveis no país contam apenas com sistemas Adas classificados entre os níveis 1 e 2 de automação.
Nestes níveis, a responsabilidade pela condução continua sendo do motorista.
De acordo com o artigo 28 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor deve manter controle total do veículo em todos os momentos; ações como tirar uma mão do volante são proibidas (Art. 252). Contudo, o tema já está sendo discutido no Congresso Nacional.
Em julho de 2025, a CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar os testes e futura circulação dos veículos autônomos.
A proposta inclui autorizações prévias por órgãos competentes, seguro obrigatório específico para esses veículos e monitoramento contínuo dos sistemas envolvidos. Além disso, prevê requisitos relacionados à cibersegurança e suspensão imediata dos testes em caso de acidentes.
O texto ainda precisa ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aprovado pela Câmara e pelo Senado antes que se torne lei.
Até lá, a condução totalmente autônoma permanece proibida no Brasil enquanto as autoridades acompanham o desenvolvimento tecnológico em países onde essa prática já começou.