TSE exige que big techs apresentem planos de combate à desinformação nas eleições
As big techs terão até 16 de agosto para apresentar planos de combate à desinformação, com relatórios detalhados a serem entregues até 19 de dezembro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a exigir que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, apresentem planos detalhados para combater a propaganda irregular e a desinformação nas eleições. A portaria, assinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi divulgada nesta quarta – feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico e regulamenta como os provedores de aplicações de internet devem apresentar, analisar e acompanhar seus planos de conformidade.
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O texto oficial será publicado nesta quinta – feira (30.
Essas diretrizes se aplicam a plataformas que possuem mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil. Entre elas estão Meta, Google, X, Tik Tok e Kwai, além de empresas que oferecem ferramentas de inteligência artificial, como OpenAI e Anthropic, e aplicativos de mensagens com canais ou grupos abertos.
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Requisitos dos planos de conformidade
A portaria determina que o plano de conformidade deve incluir informações específicas sobre as medidas adotadas pelas empresas. Isso inclui prazos de implementação, critérios aplicáveis e mecanismos de controle. O simples compromisso genérico não será suficiente.
As big techs precisam enviar seu plano inicial até o dia 16 de agosto deste ano. Já o relatório consolidado, que deve detalhar as ações implementadas durante as eleições e seus resultados, precisa ser entregue ao TSE até 19 de dezembro.
Além disso, as plataformas devem esclarecer como receberão e cumprirão ordens judiciais durante a campanha eleitoral. Isso envolve remover conteúdos considerados irregulares, suspender perfis ou contas, fornecer dados à Justiça Eleitoral e interromper a circulação de propaganda inadequada.
Também é necessário informar sobre a estrutura operacional dedicada a atender essas ordens.
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Moderação e combate à desinformação
A nova norma exige que as empresas expliquem como identificarão e moderarão conteúdos que disseminem informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam afetar a integridade das eleições. Os planos deverão conter detalhes sobre os critérios usados para detectar situações de risco, mecanismos contínuos de monitoramento e condições para revisão humana dos conteúdos em questão.
As big techs também terão que apresentar suas estratégias para lidar com perfis falsos, robôs e contas automatizadas. Isso inclui descrever os sinais utilizados para identificar padrões suspeitos e as medidas tomadas para limitar ou interromper atividades inautênticas.
Caso sejam identificadas operações coordenadas com potencial risco à integridade eleitoral, essas informações deverão ser comunicadas ao TSE.
Uso da inteligência artificial
As plataformas que utilizam sistemas baseados em inteligência artificial precisam detalhar as proteções implementadas para evitar o uso irregular dessas ferramentas durante o período eleitoral. É fundamental que demonstrem como impedirão a geração de conteúdos favoráveis a candidatos ou partidos políticos, além da produção não consensual de conteúdo sexual envolvendo candidatos ou propaganda eleitoral relacionada à violência política de gênero.
As big techs também devem informar sobre a realização periódica de testes nos sistemas antes e durante o período eleitoral para garantir sua resistência contra tentativas de burlar as restrições estabelecidas. No entanto, os resultados desses testes terão acesso restrito no TSE e não precisarão ser incluídos no relatório público exigido pela portaria.
Transparência nas ações
A norma estabelece que os planos devem permitir acompanhamento público das medidas adotadas pelas empresas e seus resultados. Entretanto, informações sensíveis cuja divulgação possa comprometer a segurança ou eficácia dos mecanismos utilizados poderão permanecer sob sigilo.
O TSE continuará mantendo autonomia técnica sobre os meios pelos quais cada plataforma cumpre suas obrigações.
Caso necessário, o tribunal poderá solicitar esclarecimentos adicionais ou ajustes nos planos apresentados pelas big techs. Contudo, serviços como correios eletrônicos, reuniões fechadas por vídeo ou voz e algumas plataformas educacionais estão dispensados dessa obrigação.