Superior Tribunal de Justiça determina que Nikolas Ferreira deve pagar R$ 30 mil a Duda Salabert
A indenização se refere a danos à identidade de gênero da parlamentar; STJ avaliou o quarto recurso apresentado pelo deputado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na terça-feira (10), a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão é irrecorrível.
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Em 2020, quando ambos os parlamentares ainda eram vereadores em Belo Horizonte, Nikolas questionou, em uma entrevista durante a campanha eleitoral, se os documentos de Duda refletiam sua identidade de gênero.
Ainda irei chamá-lo dele. Ele é homem. É isso o que está no seu certificado, independentemente do que ele pensa que é.
Nikolas enfrentou Duda na Justiça pela quarta vez, sendo derrotado em todas as ocasiões. Antes de recorrer, o parlamentar tentou três vezes, argumentando em favor da “liberdade de expressão“, porém, não obteve sucesso.
Nikolas Ferreira levou o caso ao STJ, afirmando não ter cometido nenhuma ilegalidade; que Duda Salabert não sofreu danos e que o processo deveria ter sido encerrado desde o início por ausência de fundamento jurídico.
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A ministra responsável pelo caso, Isabel Gallotti, ressaltou que a liberdade de expressão possui limites e deve ser ponderada com outros direitos relevantes, incluindo o respeito à dignidade das pessoas, à honra e à identidade de gênero.
Para Duda, a decisão é “uma conquista importante”. “Não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua”, escreveu a parlamentar, em nota em que comemora a vitória.
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Esta é a quarta vitória judicial desde 2021, quando o processo foi iniciado. Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida.
A emissora CNN tenta contato com o deputado Nikolas Ferreira.
Fonte por: CNN Brasil